Constituição Normativa E Semantica

3 Incorporação da Hermenêutica Jurídica na norma legal através da linguagem 46 1.3.1 Direito e Linguagem 48 CAPÍTULO II 51 A ELEVAÇÃO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO DOS ACADÊMICOS DE DIREITO POR MEIO DA HERMENÊUTICA 51 2.1 A relação da Semântica na Hermenêutica 54 2.1.2 Princípios e Regras constitucionais e Nova hermenêutica constitucional. 59 2.1.3 Elementos integralizadores – corretivos 60 2.2 Métodos Interpretativos 63 2.3 Capacidade de Interpretação e Aplicação das Leis…

SABER DIREITO Teoria Geral da Constituição – Professor Flávio Martins Constitucionalismo O que é constitucionalismo? É um movimento social, político e jurídico que tem por objetivo limitar o poder do Estado através de uma Constituição. Nas palavras de Canotilho é o Constitucionalismo moderno. Quando começou esse constitucionalismo? Quais seus antecedentes históricos? Os antecedentes históricos são remotos, o constitucionalismo não começou no século XVIII, como alguns imaginam, na Inglaterra

A forma de se classificar o objeto de estudo, em qualquer ciência, está a depender dos critérios eleitos para nortear esse esforço de divisão em categorias. No caso do Direito Constitucional, há inúmeros critérios a orientar a classificação da Constituição. Vejamos alguns exemplos. a) quanto à FORMA, há de um lado as escritas e de outro as costumeiras, ou não escritas, ou consuetudinárias; b) quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO, podem ser dogmáticas, quando resultem de um processo de elaboração mais

CONSTITUCIONAL Aula: 01 Estado Pode ser conceituado como uma organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Elementos do Estado: Soberania, o povo e o território. Todo o Estado como conceituado acima tem uma constituição, considerada como lei suprema e fundamental de organização do Estado. A expressão direito constitucional apresentado como uma organização estatal e sobretudo uma ordem jurídica, nasceu com o constitucionalismo, que sofreu diversas…

pretensão de conformar a realidade ao Direito. Sendo nesse momento que a norma jurídica se transforma em norma de decisão. Outro conceito relevante, especialmente no âmbito da interpretação constitucional, é o de construção. Por sua natureza, uma Constituição se utiliza de termos vagos e de cláusulas gerais, o que se deve ao fato de que ela se destina a alcançar situações que não foram expressamente contempladas ou detalhadas no texto. A interpretação consiste na atribuição de sentido…

intervenção na ordem econômica, é dizer, pela limitação do poder econômico e pela definição dos direitos sociais. Na Constituição brasileira, o artigo 6 assim os define: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” O Código do consumidor brasileiro (art. 3) admite que pessoa jurídica de direito…

qual ele apreende e compreende o sistema jurídico e seu funcionamento. • Regras de Interpretação • 1. A interpretação gramatical • É através das palavras da norma jurídica, nas suas funções sintática e semântica, que o intérprete mantém o primeiro contato com o texto posto. • • • A Semântica é a parte da gramática que estuda os aspectos relacionados ao sentido de palavras e enunciados. (Ex: · gosto (substantivo) -gosto (1º pessoa do singular do verbo gostar). Já a Sintaxe trata da…

o discurso. A. Martine (1971) considera a articulação da língua como dupla, sendo o, morfema a unidade mínima da primeira e o fonema, a unidade mínima da segunda articulação. Por isso se diz que a língua é duplamente articulada. 1.1 GRAMÁTICA NORMATIVA Considerada como acima se expos a língua manifesta-se através da fala, que é a parte individual da linguagem verbal humana (Saussure, 2004). Trata-se de um objeto de estudo que tem abordado de diferentes maneiras pelos estudiosos no…

Elementos constitutivos, 13; Estruturação, 13. 3. Abordagem gramatical, abordagem estrutural e abordagem gerativa ______ 15 As gramáticas normativas, 15; O aspecto diacrônico, 16; Abordagem estruturalista, 17; Abordagem gerativa, 18. 4. O desafio primário do léxico: formas regulares e formas estratificadas_____ 20 Estrutura morfológica e evolução semântica, 20; Extensões de sentido, 21; Função denominadora, 23; Definição do problema, 23; O círculo vicioso, 24; O impossível…

de universalidade. IV – Constitucionalismo norte-americano – Criação da primeira constituição escrita em 1787; Surgimento do primeiro controle de constitucionalidade tendo como parâmetro uma constituição escrita. Na Inglaterra já havia controle, mas tinha por base parâmetro não escrito; Fortalecimento do Poder Judiciário; EUA era vítima de abuso de direitos pelo legislativo inglês, assim, a nova constituição buscou dar mais poder ao judiciário, causando, assim, diminuição da…