Constituição Normativa E Semantica

Direito”, também uma lei válida “contrária à Constituição” é uma contradição de termos: se uma lei é válida, ela corresponde à Constituição, mesmo que apresente forma ou conteúdo diverso daquele pela última determinado. A quem deve a Constituição atribuir competência para verificar se uma norma em sentido subjetivo também apresenta sentido objetivo correspondente? Se a Constituição nada preceituar, cabe aos tribunais a competência de verificação normativa, já que estes são os…

específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? O estabelecimento da Teoria da Constituição como um campo específico demonstra a tentativa de se realizar uma alteração profunda de perspectiva epistemológica na análise do Direito. Num primeiro momento de análise, percebe-se que a Teoria Geral do Direito Público, a Teoria das Instituições Políticas, a Teoria Geral do Estado e a Teoria da…

Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. Definição Uma constituição, necessariamente, não se apresenta…

Constituição = limitar o poder e garantir direitos. Constituição Material e Formal: Material – Usos e costumes do povo; Formal – Solene, escrita – Brasil. Estado: elementos – Território, Governo, População(estrangeiros) – povo(nacionais) – população(todos) soberania. Elementos da Constituição a- elementos orgânicos – estrutura do Estado; dos poderes, forças armadas; b- elementos limitativos – direitos e garantias fundamentais, limitando o poder do estado; c- elementos…

Atividade para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Civil e Processual Civil no Módulo de Obrigações e Contratos: Curitiba dezembro/2013 O autor Paulo Nalin aborda o surgimento de uma nova sistemática do Direito Civil á luz da Constituição de 1988. A Carta Cidadã quebrou paradigmas no âmbito do direito privado, visto que o objeto deste tira de foco a propriedade e coloca o individuo. Tal quebra de padrão já havia acontecido em outros países, mas tardou a chegar ao Brasil, e quando

TEORIA E INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO DA CONSTITUIÇÃO. 1-Disserte sobre poder constituinte derivado reformador, suas limitações e sobre poder constituinte derivado decorrente. O poder constituinte reformador é o que se destina à reforma da constituição. Sua existência está ligada ao fato de ser muito complicado, na pratica, e sem qualquer sentido, na teoria, convocar o poder constituinte originário todas as vezes em que fosse necessário alterar a constituição. Limitações temporais:…

.. 17 2 DEFININDO O OBJETO DE ESTUDO DA SINTAXE........................................................................ 18 3 AFINAL, DE QUAL GRAMÁTICA E DE QUAIS REGRAS ESTAMOS FALANDO?.................................... 22 4 A GRAMÁTICA NORMATIVA É DESCRITIVA?............................................................................... 25 4.1 Análise sintática: um tipo de descrição.......................................................................... 25 4.2 As regras sintáticas:

caracteristica do federalismo? Resposta: Sim, o estado federal é descentralizado possui um tribunal constitucional, onde dita ultima palavra sobre constitucionalidade, contudo é necessario a presença de um tribunal constitucional, guardião da Constituição Federal incumbido de dirimir (solucionar) as controvercias entre os entes federativos ( União, Estados, Distritos Federais) CARACTERISTICAS DO FEUDALISMO O feudalismo foi um modo de organização social e político baseado nas…

de uma Constituição, pois só conseguiremos elucidar a interpretação a partir do conhecimento do todo, não podemos interpretar a Constituição em “tiras” e sim como um todo. Hans KELSEN tem a visão do sistema jurídico que seria naturalmente uma pirâmide normativa, na qual temos no topo a Constituição, abaixo vêm a legislação, logo abaixo os atos administrativos, e posteriormente os contratos e decisões. Todos esses componentes da pirâmide tem que ser interpretados juntamente com a…

Premissa esta com fundamento normativo construído do artigo 154, I da CF/88 enunciando o princípio da tipologia tributária, conforme lições de Paulo de Barros Carvalho, que destaca que o tipo tributário “[...] é definido pela integração lógico-semântica de dois fatores: hipótese de incidência e base de cálculo [...]”. O professor também considera que há necessidade de se entender no artigo 154, I que “[...] a disjunção ‘ou’ há de ser substituída pelo conjuntor ‘e’, como imperativo do sistema”111