constituição resumo

Constituição = limitar o poder e garantir direitos.
Constituição Material e Formal:
Material – Usos e costumes do povo;
Formal – Solene, escrita – Brasil.

Estado: elementos – Território, Governo, População(estrangeiros) – povo(nacionais) – população(todos) soberania.

Elementos da Constituição

a- elementos orgânicos – estrutura do Estado; dos poderes, forças armadas; b- elementos limitativos – direitos e garantias fundamentais, limitando o poder do estado; c- elementos socioideológicos - - perfil social do estado; d- elementos de estabilização – defesa da constituição; da ordem, estado. e- elementos formais – aplicação da constituição.

SENTIDOS DA CONSTITUIÇÃO
Sociológico (Ferdinand Lassalle) – corresponde aos fatores reais de poder, poder social, o escrito deve corresponder ao meio.
Jurídico (kelsen) – na concepção jurídica a legitimidade da constituição é extraída do reconhecimento de que esta também foi fundada por norma superior, a saber, a norma fundamental (que não é posta, mas pressuposta);
Político(Carl Schmitt) – decisão política fundamental,

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

Função: Elaborar a Constituição.
É o poder que manifesta as regras que dão sustentação a todo ordenamento jurídico. A constituição nasce do poder constituinte originário – povo. É ilimitado, não subordinado e pode desconsiderar até as cláusulas pétreas. É normalmente delegado a uma assembléia.
Pode ser fundacional ou pós-fundacional: o primeiro é o que funda, primeira constituição(1824); o segundo é as que vieram após.
Natureza jurídica do poder originário – poder de fato, pré-jurídica. O poder surge após a constituição do estado.
CARACTERÍSTICAS:
Inicial – é a base do ordenamento jurídico;
Ilimitado – não precisa observar limites anteriores, liberdade para criar(limite geográfico);
Incondicionado – não segue regras postas pelo sistema anterior(não pode tirar direitos fundamentais garantidos anteriormente, mas pode agregar novos);
Permanente – é