Constituição Normativa E Semantica

elaboradas ao longo da história sete Constituições. A Constituição do Império, de 1824, elaborada após a Proclamação da Independência, previa quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), e adotava a religião católica como a oficial, permitindo outras religiões, desde que de maneira discreta. Foi outorgada e marcada por um forte centralismo administrativo e político. A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição da República, e teve como relator o Senador…

A LAVANDERIA EM CENA: CONFORT X MON BIJOU RESUMO: Propomos neste trabalho refletir como os sentidos se constituem na opacidade da linguagem, nos pautando nos pressupostos teóricos da Semântica do Acontecimento, que tem como pesquisador no Brasil, Eduardo Guimarães (2005). Tomamos como corpus de análise um vídeo extraído do site Youtube que traz duas propagandas da marca Bom Bril lançando um novo produto, o amaciante Mon Bijou. Esta propaganda se configura enquanto censurada, por citar o nome

e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte pode ser visualizado como o emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens normativas que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Do outro lado desse pólo comunicativo, podemos colocar a sociedade/comunidade jurídica que seria a receptora desse conjunto de mensagens normativas. A interpretação constitucional, feita pelos intérpretes da Constituição, vem mediar essa…

respeito. Já como exemplo de fatores morais na elaboração do Direito, citem-se as virtudes morais como o decoro, a decência, a fidelidade, o respeito ao próximo. E como fatores naturais, citemos o clima, o solo, a raça, a geografia, a população, a constituição anatômica dos povos. Já Montesquieu, em sua obra máxima, O Espírito das Leis, informou, com muita graça e clareza, sobre a influência das condições mesológicas sobre os povos e suas leis, que deveriam ser àquelas apropriadas.…

Constituição 1. O que é uma constituição? Em várias ocasiões e em lugares diversos já escutamos frases ou mesmo já fizemos referência a Constituição de um país. Frases como as seguintes: “A liberdade é um Direito assegurado constitucionalmente”, uma norma interna não pode ir de encontro a “Constituição federal” são lidas, ouvidas e proferidas comumente. Mas o que é uma Constituição? Qual sua essência, qual o seu conceito? Essas perguntas

instrumento mantenedor da justiça por uma correta aplicação. Norberto Bobbio. Teoria Geral do Direito. A colaboração teórica do autor com a pesquisa se dá pelas suas análises sobre a pluralidade constitucional, ressaltando a importância da exatidão semântica para o efetivo alcance dos propósitos legais, bem como a importância da manutenção da coerência e necessidade da completude da norma. Alexandre Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil. Buscou-se com este livro entender…

Adaptaçao de uma nova relidade, por meio de integraçao normativa futura Trans. Flexível Determinado periodo e possível mudança, passando o periodo se tonrna ridiga. Semi-rigida Parte flexivel e parte rigida Super rigida Precisa coro especial, não pode alterar clausas petras. Função Garantia Limita poder estatal. Assegura direitos fundamentais. Dirigente Estrutura e delimita poder do estado. Preve metas e programas de governo. Constituiçao “dever-ser” Prospectiva* Dirigir açao…

estado deve ter sua própria constituição com limitações e poder autoritário, e direitos fundamentais, saindo totalmente do antigo regime, desenvolvendo direitos em consagração de um Estado Democrático formando a soberania popular. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1. Conceito Constitucionalismo um movimento social, político, ideológico e jurídico e são desses movimentos que extraem as normas fundamentais de um ordenamento jurídico para o surgimento da constituição escrita de…

Métodos hermenêuticos: - Os métodos de interpretação, constituem regras técnicas que visam à obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. Estes problemas são de ordem sintática, semântica e pragmática: 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática (sintática): os problemas sintáticos referem-se às questões das palavras nas sentenças, assim temos: a) interpretação gramatical: quando se enfrenta uma questão léxica,…

alienável e imprescritível. 6. (FCC/Audtor – TCE-MG/2005) Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela Carta Magna, de 1215. 7. (FCC/Audtor – TCE-MG/2005) O conceito de Constituição liberal foi expresso na Constituição mexicana revolucionária, de 1917. 8. (FCC/Audtor – TCE-MG/2005) O conceito de Constituição liberal estava presente na Constituição de Weimar, de 1919. 9. (FCC/Audtor – TCE-MG/2005) A Lei Fundamental de Bonn, de 1949…