Questões de Constitucional

1. História Constitucional do Brasil.

P: Faça um histórico dos diplomas constitucionais brasileiros:
R: O Poder Constituinte originário é exercido em duas situações: quando o país nasce e quando há uma ruptura no regime institucional. Dessa forma, no Brasil foram elaboradas ao longo da história sete Constituições.

A Constituição do Império, de 1824, elaborada após a Proclamação da Independência, previa quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), e adotava a religião católica como a oficial, permitindo outras religiões, desde que de maneira discreta. Foi outorgada e marcada por um forte centralismo administrativo e político.

A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição da República, e teve como relator o Senador Rui Barbosa. Consagrou o sistema de governo presidencialista, a forma de Estado Federal e a forma de governo republicana. O Brasil passou a ser um Estado Laico, não se adotando mais uma religião oficial. Ademais, o poder Moderador foi extinto, passando-se a adotar a teoria clássica de tripartição dos Poderes.

A Constituição de 1934 foi a segunda Constituição da República. Sofreu forte influência da Constituição de Weimar da Alemanha, dando ênfase aos direitos humanos de 2ª dimensão e ao Estado Social de Direito.

A Constituição de 1937 instalou a chamada “Ditadura do Estado Novo”, e foi apelidada de “Polaca” em razão da influencia sofrida pela Constituição Polonesa de 1935, com tendências fascistas e autoritárias.

A Constituição de 1946 traz de volta a democracia ao Brasil após o fim da Segunda Guerra Mundial e o fim da “Era Vargas”.

Após o Golpe Militar de 1964 instalou-se novamente um regime ditatorial no país, e com ele veio a Constituição de 1967, em que houve forte preocupação com a segurança nacional e um esvaziamento de poderes dos Estados e Municípios, com concentração ampla de poderes no Presidente da República. A Constituição de 1967 foi emendada em 1969, sendo