Questões de Constitucional

Questões de Constitucional
1) Quais os requisitos para a candidatura de um deputado federal?
- Brasileiro nato ou naturalizado
- maior de 21 anos
- pleno exercício dos direitos políticos
- alistamento eleitoral
- domicilio eleitoral na circunscrição
- filiação partidária
2) Explique a composição do Senado federal, o numero de senadores por estado, e a renovação do mandato.
Senado federal – tem por finalidade representar os Estados e Distrito Federal, com 3 senadores por estado. Renovação de 1/3 por 2/3.

3) Qual a função das reuniões ordinárias e das extraordinárias?
Reunião Ordinária – atividade normal do legislativo Federal
Reunião Extraordinária – assuntos a qualquer tempo

4) Quais os requisitos para formação de uma CPI?
- Requerimento subscrito por no mínimo 1/3 de parlamentares.
- fatos certos e determinados.

5) Segundo o § 3º do art. 58 as CPIs terão poderes próprios das autoridades judiciais. Quais são esses poderes? Aplica-se a simetria constitucional para as CPIs estaduais e municipais?
Poder de investigação própria de autoridade judiciais, além de outros previstos, como quebra de sigilo fiscal, busca e dados.

6) Segundo a reserva constitucional de jurisdição, quais os poderes serão próprios das autoridades judiciais, sem a possibilidade de serem utilizadas pelas CPIs?
- diligenciar em domicilio
- quebra de sigilo de comunicação telefônica
- ordem de prisão, salvo em flagrante delito.

7) Diferencie imunidade material, de imunidade formal?
Imunidade material – liberdade de expressão na sua jurisdição.
Imunidade formal – imunidades de prisão só poderão ser preso em flagrante delito ou crime inafiançável.

8) Como se dará o processo contra parlamentar federal face a ocorrência do delito, antes e depois da diplomação?
Desloca a competência ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois, todo o processo sucede no Supremo Tribunal Federal (STF).

9) Explique foro por prerrogativa de função. A prerrogativa se perpetuara com o