Constituição Normativa E Semantica

Teoria da constituição C A P Í T U L O I Teoria da constituição Sumário: 1. Conceito de Constituição – 2. Sentidos ou concepções de Constituição: 2.1. Sentido sociológico; 2.2. Sentido político; 2.3. Sentido jurídico; 2.4. Sentido cultural – 3. Classificação das constituições: 3.1. Quanto ao conteúdo; 3.2. Quanto à forma; 3.3. Quanto à origem; 3.4. Quanto à estabilidade; 3.5. Quanto à extensão; 3.6. Quanto à elaboração; 3.7. Quanto à ideologia; 3.8. Quanto à essência; 3.9. Quanto à…

análise da Constituição Federal, da Lei 8.080/90, da Lei 8.142/90 (Leis Orgâncias do SUS), da Lei 12.343/10 (que instituiu o Plano Nacional de Cultura) e da Portaria Nº 399/06 – Pacto pela Saúde, de modo a se promover uma identificação na construção destes dois subsistemas constitucionais para que, ao fim, possam-se verificar quais contribuições o SUS oferece à construção do SNC. Diz-se que estes sistemas são tipicamente sistemas abertos, pois suas complementações carecem de ações…

de informação sobre os fatos do caso (lacuna de conhecimento); e a indeterminação semântica dos conceitos normativos (lacuna de reconhecimento). O primeiro problema (falta de conhecimentos empíricos) é remediável pelas presunções legais, que permitem ao juiz suprir sua falta de conhecimento dos fatos e atuar como se conhecesse todas as circunstâncias relevantes do caso. A segunda dificuldade (indeterminação semântica), embora não possa ser totalmente eliminada, pode ser mitigada…

SEMANAL: 04 PROFESSOR RESPONSÁVEL: DANIELA GONÇALVES PEREIRA EMENTA: O Direito Constitucional e Constituição. Teoria das Normas Constitucionais. A interpretação do Direito Constitucional. O Poder Constituinte. O Poder Reformador. Os princípios constitucionais fundamentais A organização administrativa do Estado brasileiro. OBEJTIVO GERAL: Compreender as noções básicas da Teoria Geral da Constituição e do Poder Constituinte em suas diversas manifestações e consequências. Analisar a…

RESUMO: Neste artigo, traçaremos um breve histórico sobre as raízes da normatização linguística. Também defenderemos a ideia de que a normatização linguística e o surgimento da gramática normativa encontram lugar no reconhecimento da variação. PALAVRAS-CHAVE: Normatização linguística. Gramática normativa. Variação linguística. Abstract: This article is a brief history of the origins of the linguistic normatization process. It argues that linguistic normatization and the rise of…

dever-ser propriamente humano. Este paradoxo tem sido desencadeado pela violação de uma lei fundamental no processo cultural, qual seja, a lei da ordenação normativa da atividade criadora que, por sua vez, é parte constitutiva deste processo, pois se encontra na origem do fenômeno histórico-cultural do éthos. Ao transgredir a ordenação normativa de sua atividade criadora, o ser humano transgride também os ‘bens e fins’ que sustentam o éthos do seu mundo cultural. Deste paradoxo surge…

A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida, analítica, heterodoxa, nominal e dirigente. 1. Constitucionalismo Sentido amplo: é o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar (Bulos). Sentido estrito: é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do séc

um campo temático de investigação de considerável complexidade e de extrema relevância para a configuração do atual modelo jurídico e político estatal. As razões dessa constatação decorrem de múltiplos fatores, tais como o papel e a densidade normativa a serem conferidos aos direitos fundamentais e aqui delimitando os âmbitos, de um lado, a autonomia privada e, de outro, a noção jurídico-política de soberania popular. Ainda, como razão central, podem-se apontar a operacionalização dos…

constitucional 1) Conceito de Constituição a) Conceito sociológico de constituição (Fedinand Lassale) – a constituição é o SOMATÓRIO DOS FATORES SOCIAIS DE PODER DENTRO DE UMA SOCIEDADE. Uma constituição só é legítima se representa o efetivo poder social. b) Conceito político de constituição (Carl Schmitt) – CONSTITUIÇÃO É A DECISÃO POLÍTICA FUNDAMENTAL (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática, etc.). Distingue constituição de lei…

essa abordagem, que pode ser denominada de semântica, apenas oculta o verdadeiro problema, de repartição de competências entre Legislativo e Judiciário no que se refere à concretização das normas constitucionais e dos limites da função de controle atribuída ao último (2). O que é pior, tal abordagem, ao limitar o controle do Judiciário, culmina por deixar sem resposta a "questão interpretativa", que assim pode ser sintetizada: "o que a atual Constituição, devidamente interpretada,…