Constituição Na Antiguidade

1 Escolher uma resposta. a. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. b. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. c. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Aula-tem a 01: Fundam entos, História e Evolução do Direito do Trabalho. d. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. e. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu…

condições do provimento dos cargos públicos, os direitos e as vantagens, os deveres e responsabilidades dos funcionários civis do Estado. Parágrafo único - As suas disposições aplicam-se igualmente ao Ministério Público e ao Magistério. A Constituição Federal trata dos Servidores Públicos Civis, desde o art. 37 ao art. 41, trazendo expressamente a forma de ingresso no serviço público, os requisitos a serem preenchidos, prazo de validade do concurso, aspectos gerais a respeito da…

houvesse sido regularmente empossado. Requer, ainda, a retroação dos efeitos da nomeação, para todos os fins – notadamente aqueles que dizem respeito ao efetivo exercício, como tempo de serviço, e aos efeitos funcionais de natureza objetiva (como antiguidade, por exemplo), reconhecendo-se ao Autor o direito de ser enquadrado na mesma classe e no mesmo padrão que o candidato classificado imediatamente após e em seu lugar estão nomeado. Posição do Grupo No caso em tela, entende-se que…

expressas na Constituição • Representação e exercício, pela União, da soberania interna e externa do povo e do Estado. 2 - Enumere as características da autonomia dos estados • Com a descentralização do poder político os Estados se tornaram autônomos, • Apenas o Estado Federado tem a soberania e competências fixados pela Constituição Federal; • Sobre iguais territórios há governos diferentes ,o governo Federal, Estadual e Municipal; • Base Jurídica; • Constituição…

célula tão ampla não é tarefa das mais fáceis, a família por sua importância no contexto da sociedade merece todo o cuidado no seu trato, principalmente no que tange ao matrimônio e à convivência na forma da união estável. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da criação do Código Civil de 2002, a família passou a ter juridicamente seu sentido de organização ampliado, surgindo a união estável e também as famílias monoparentais, a falta do matrimônio civil, desde então…

originária do Tribunal de Justiça; II - representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual; III - representar, para fins de intervenção do Estado no Município, com o objetivo de assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual ou promover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial; IV - representar o Ministério Público nas sessões plenárias do Tribunal; V -…

O Estado, os Poderes e as Leis. A palavra Estado, na linguagem corriqueira, na Constituição e nas leis, indica as unidades federadas, e no Brasil, como Estado Federal, é denominada União. O Estado pode ser conceituado como "a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território". Pode ser entendido como uma nação: o Estado Brasileiro. É uma organização política administrativa que tem ação soberana, ocupa um território, é dirigido por um…

elemento imprescindível para criação de qualquer sociedade, pois só existem sociedades humanas. 3 – Dê o conceito de Estado, bem como explique os elementos constitutivos? R: O Estado como ordem política da Sociedade é conhecido desde a antigüidade aos nossos dias. Todavia nem sempre teve essa denominação, nem tampouco encobriu a mesma Realidade. O emprego moderno do nome Estado remonta a Maquiavel, quando este inaugurou O Príncipe com a frase célebre: “Todos os Estados, todos…

trabalhistas. “Não há consenso sobre quando surgiram os primeiros órgãos da Justiça do Trabalho, mas os primeiros órgãos destinados à solução dos conflitos trabalhistas foram, eminentemente, de conciliação” (SCHIAV, 2011, p.141). O artigo 111 da Constituição Federal de 1988 elenca que: “São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II – os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho.” Salienta-se que a Justiça do Trabalho possui…

sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; II - dois terços pelo Congresso Nacional. A previsão do preenchimento das vagas se repete nos Estado. Tomaremos com exemplo a redação da Constituição do Estado do Espírito Santo: Art. 74 [...] § 2º - Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão escolhidos obedecendo-se a seguinte proporção: I - 03 (três)