Constituição Meio Ambiente

INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação. 2 – A informação ambiental na Constituição Federal de 1988 e na atual legislação infraconstitucional do Brasil. 3 – O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA. 4 – O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA. Curso piloto sobre Licenciamento Ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação na Constituição Federal de 1988 Neste tópico trataremos do Princípio da…

Meio ambiente na constituição federal de 1988 No histórico do direito constitucional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a tratar de forma direta o meio ambiente, direcionando inclusive um capítulo exclusivo ao tema: o capítulo IV do Título VIII. As constituições brasileiras anteriores nada traziam de específico e global acerca do meio ambiente, e a expressão sequer havia sido utilizada. Em que pese à existência de um capítulo específico

possa sobreviver na sociedade atual é necessário que o mesmo entenda que é parte integrante do meio ambiente e que necessita dele para sua existência. Precisa compreende as inovações tecnológicas e as formas de receber, formar e transmitir conhecimentos que caracterizam a sociedade da informação, bem como os direitos e deveres decorrentes do meio ambiente digital. A comunicação é garantida pela Constituição Federal quando em seu art. 5º inciso VI e IX determina o direito à livre…

sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas.…

I – Introdução 06 1 – Conceito de meio ambiente 07 1.1 - Conceito e noções gerais de meio ambiente 07 1.2 - Princípios ambientais orientadores do direito à vida 08 1.2.1 - Principio da prevenção 08 1.2.2 - Princípio da informação 09 1.2.3 - Principio do desenvolvimento sustentável 10 2 – Definição de meio ambiente como um direito fundamental 12 2.1. A tríplice dimensão do direito fundamental ao meio ambiente 12 2.2. O direito fundamental ao meio ambiente como extensão do…

Introdução Nos últimos anos, ou décadas, muito se tem falado sobre tutela do meio ambiente e sua preservação em face da ação de degradação trazida pelo do homem. Porém, ao longo da discussão ambiental, muitos conceitos e teorias foram criadas para a elaboração das normas que viriam a proteger o meio ambiente. Assim, foram identificadas as formas de degradação do meio ambiente, sendo uma delas a poluição e esta ocorrendo de inúmeras formas. O presente trabalho abordará…

OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: AVANÇOS E EFETIVIDADE DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Arquimedes da Silva Szezerbicki Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais no Curso de Direito, Disciplina de Economia Política Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Resumo Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Naquele momento histórico, com grande…

Humanos. Palavras-chave: água, direitos humanos, tratados internacionais A questão ambiental dia após dia toma proporções cada vez maiores de cunho mundial. Neste contexto surgem alguns questionamentos tais quais: A preocupação global com o meio ambiente é um fato novo? Por que recentemente as atenções para este assunto têm-se mostrado cada vez maiores? Para respondermos tais questionamentos devemos olhar para o nosso passado. Lá encontramos, pela década de 70, mais…

das atividades do empreendimento). Além das licenças é primordial ter o conhecimento da Constituição Federal, Art. 225, Resolução do CONAMA 237/97, para que se saiba quais os empreendimentos e atividades precisam de licenciamento e qual órgão recorrer para que a mesma seja concedida prevenido assim os danos ambientais para as atuais e futuras gerações. Palavras-chaves: Licenciamento ambiental, Constituição Federal Art. 225, Resolução CONAMA 237/97, Licenças, Responsabilidade, Conhecimento.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO RESUMO Este estudo avalia a discussão acerca da necessidade de se preservar o meio ambiente com base no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, disposto na Constituição Federal de 1988, com o intuito de alcançar o desenvolvimento sustentável. O trabalho é baseado principalmente na doutrina relacionada ao direito ambiental e ao direito…