Constituição Legal Empresa

reverencial) O pai quando exerce esse poder coativo sobre o filho não está transgredindo regras jurídicas, embora o filho possa pensar o contrário. O filho pode achar que está sendo prejudicado em sua liberdade e que tem direito à ela. De fato, a Constituição Federal do Brasil assegura liberdades individuais, porém nenhum direito é absoluto, e no caso acima, o filho obedece ao pai por ter um temor reverencial a ele, e não porque a lei lhe impõe essa obediência. -Determina valores e…

Direito da Empresa - Tema: A Minha empresa , 05-05-2010 Índice 1. Introdução 4 2. Fundamentação 5 3. Métodos de Criação de empresas 6 3.1 Como criar uma empresa pelo processo tradicional? 6 3.2 Como criar uma empresa na hora? 7 4. A Minha Empresa: Online 9 4.1 Reserva do nome da empresa 10 4.2 Informação da empresa 11 4.3 Adesão a um centro de arbitragem 12 4.4…

de armas, e para tanto, dividi-lo-ei nas seguintes partes: Inicialmente apresentarei as definições legais dos tipos de armas de fogo e tratarei dos SINARM – Sistema Nacional de Armas, e do SIGMA – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, discorrendo acerca das suas principais funções no tangente ao escopo do trabalho. A seguir apresentarei os procedimentos legais determinados para o registro e porte de armas de fogo e discorrerei acerca de suas peculiaridades…

assegurados pela Constituição de 1988 se não houver capacidade civil para serem empresários, os sócios não poderão constituir empresa. Resposta Correta: Corretab. a livre iniciativa, pois é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização dos órgãos públicos, porém não basta ter os direitos assegurados pela Constituição de 1988 se não houver capacidade civil para serem empresários, os sócios não poderão constituir empresa. …

alienação de partes beneficiárias e alienação de bônus de subscrição. E também as reservas de lucro que são constituídas através do lucro da companhia que se subdivide em reserva legal reservam estatutárias, reserva para contingências, reserva de lucro a realizar, reserva de lucro para expansão, reserva de incentivos fiscais e reserva especial para dividendo obrigatório não distribuído. S Estas reservas são…

28/9/2012 Direito Empresarial Tema 5 Constituição de Empresas e Funcionamento Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Conteúdos da Aula • Estudar as formas de constituição de empresas. • Conhecer a forma de nominar uma empresa. • Conhecer os tipos empresariais. Apectos comuns Sociedades contratuais: a maioria das sociedades se constituem por contrato escrito, formal, com cláusulas estabelecidas pelos sócios. 1 28/9/2012 São sociedades contratuais • • • • • • Em…

por objetivos ... 4. Como nasce a personalidade jurídica da organização religiosa? Através do registro de seu estatuto no cartório de registro civil de pessoas jurídicas da cidade onde se localize sua sede social. “Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar…

filiados; um montante de cerca de R$ 55,5 milhões, que serão divididos, proporcionalmente, entre as centrais. Desde o Governo Sarney, amparadas no artigo 10 da Constituição, as centrais sindicais ocupavam importantes espaços de diálogo social, mas isto decorria mais da vontade política dos governantes, do que propriamente de obrigação de ordem legal. Com a publicação da Lei 11.648, as centrais sindicais – que já gozavam de legitimidade e representatividade – ganharam poder político…

São uma destinação do lucro da empresa, tem como base o Lucro Líquido do exercício. Dividem-se em: 3.1 Reserva Legal Tem por finalidade assegurar a integridade do Capital Social, e só pode ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Os Prejuízos Acumulados são deduzidos da base de cálculo da Reserva Legal. É a única Reserva de Lucro que é obrigatória. Limites: * 5% do Lucro Liquido do Exercício; * 20% do Capital Social; * Reserva Legal + Reserva de…

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