noções de direito

Pergunta 1
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0,8 em 0,8 pontos

Duas ou mais pessoas que optam por constituir uma sociedade, coma finalidade de produção de bens ou serviços, encontra seu amparo constitucional embasado em:

Resposta Selecionada:
Corretad.

a livre iniciativa, pois é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização dos órgãos públicos, porém não basta ter os direitos assegurados pela Constituição de 1988 se não houver capacidade civil para serem empresários, os sócios não poderão constituir empresa. Resposta Correta:
Corretab.

a livre iniciativa, pois é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização dos órgãos públicos, porém não basta ter os direitos assegurados pela Constituição de 1988 se não houver capacidade civil para serem empresários, os sócios não poderão constituir empresa.

Feedback da resposta:

O art. 170 da CF/1988, a livre iniciativa é um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, inciso IV, e o art. 170 da CF, da ordem econômica. No entanto, a garantia constitucional somente valerá para quem se enquadrar nas condições exigidas pelo Direito Civil, na condição de capacidade civil para a prática dos atos da vida civil.

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Pergunta 2
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0,8 em 0,8 pontos

A empresa Américas.com ao se ver diante da necessidade de demitir pessoas qualificadas em detrimento de uma crise econômica mundial, resolve que as futuras contratações devem atender a uma exigência específica como condicionante à composição do novo quadro de colaboradores e determina que estes serão obrigados a associar-se à entidade indicada, sob pena de não ter seu contrato efetivado. A posição da empresa contratante pode ser considerada um ato legal?

Resposta Selecionada:
Corretad.
a imposição da empresa é inconstitucional, uma vez que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a