Logística empresarail

28/9/2012

Direito Empresarial
Tema 5 Constituição de Empresas e Funcionamento

Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira

Conteúdos da Aula

• Estudar as formas de constituição de empresas. • Conhecer a forma de nominar uma empresa. • Conhecer os tipos empresariais.

Apectos comuns

Sociedades contratuais: a maioria das sociedades se constituem por contrato escrito, formal, com cláusulas estabelecidas pelos sócios.

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São sociedades contratuais
• • • • • • Em comum; Em conta de participação; Simples; Em nome coletivo; Em comandita simples; Por quotas de responsabilidade limitada.

Sociedades institucionais
São as sociedades que se constituem mediante um estatuto social, são elas: a) Sociedades anônimas; b) Comanditas por ações; c) Cooperativas.

Regras comuns aos contratos
Regras do art. 104 do CC, contratos em geral, aplicadas ao contrato social.  Os sócios devem ser capazes civilmente.  O objeto contratado deve ser permitido pela legislação pátria vigente;  A sua forma estar de acordo com o que a lei determina e não pode ferir nenhum dispositivo legal.

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Capacidade de sócio menor
Capacidade de direito: adquirir direitos e contrair obrigações é inerente a todas as pessoas. Ex.: um menor com 5 anos de idade tem capacidade para ser titular de pensão alimentícia, para ser proprietário de imóvel.

Capacidade de sócio menor

Capacidade de exercício: neste caso falamos da capacidade para praticar, validamente, atos da vida civil e, de acordo com o Código Civil só tem capacidade plena para praticar esses atos os maiores de 18 anos.

Capacidade de sócio menor

São absolutamente incapazes: são todos os menores de 16 anos.  Para estes, a incapacidade de exercício é considerada em todos os atos.

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Capacidade de sócio menor
Equiparam-se aos menores de 16 anos e são considerados absolutamente incapazes:  Os que por enfermidade ou deficiência mental não possuem o necessário discernimento para a