Constituição Legal Empresa

como sujeitos nas relações coletivas de trabalho. Sua principal característica é a de ser uma organização de grupo existente na sociedade, cuja organização reúne pessoas físicas, ou trabalhadores, mas pode reunir também pessoas jurídicas, as empresas, pois estas também se associam em sindicatos (sindicatos de empregadores). Cabe ressaltar que as pessoas que se associam o realizam não por motivos indiscriminados, mas como sujeitos das relações coletivas de trabalho.

A Constituição Federal, em seu art. 170°, dispõe sobre a exploração de atividade econômica, atribuindo a livre iniciativa aos particulares, tendo papel primordial, sendo, que, o Estado aparece com uma função supletiva, podendo explorar diretamente a atividade econômica em casos excepcionais, como por exemplo, quando houver um relevante interesse coletivo, Art. 173° CF. A Constituição, ao atribuir papel importante, ao empreendedor privado, garante um regime especifico, para…

O PROFISSIONAL E AS SUAS RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/1988, considerou os Direitos Sociais dos Trabalhadores previstos em seu art. 7º, como espécie de Direitos e Garantias Fundamentais, destacando que a finalidade de se garantir tais direitos é a melhoria da sua condição social, finalidade esta instituída com vistas a garantir alcançar um…

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Introdução: Os processos de legalização de empresas são cruciais para a abertura, o bom andamento ou até mesmo o encerramento das atividades de uma empresa. 1. Contratos e Alterações: a. Constituição de sociedade; b. Abertura e encerramento de filiais; c. Ingresso e saída de sócios; d. Alteração de endereço; e. Alteração de razão social / denominação social; f. Adequação ao novo Código Civil; g. Consolidação do contrato social; h. Distrato Social. …

a gestão da empresa com um ou mais sócios, nomeadamente quando não possuem todos os conhecimentos e competências necessárias para conduzir sozinho o negócio. Sociedade por quotas Se pretender ter sócios no seu negócio, a alternativa mais habitual é constituir uma sociedade por quotas. Claro que há outras formas jurídicas possíveis, como por exemplo as conhecidas sociedades anónimas, mas só as grande empresas costumam recorrer a essa figura, dado que é mais exigente em termos legais e…

DE FORMAS JURÍDICAS 6 A.1.1. Empresário em Nome Individual (ENI) 7 Qual a legislação aplicável 7 O que é? Noção 7 Qual pode ser a denominação do empresário em nome individual? 7 Qual o tipo de responsabilidade? 7 Qual o capital inicial da empresa? 8 Como se pode constituir? 8 A.1.2.Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (E.I.R.L.) 9 Qual a legislação aplicável? 9 O que é? Noção 9 Qual pode ser a denominação? 9 Qual o tipo de Responsabilidade? 9 Qual o…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade falar um pouco sobre o contrato de trabalho e legalização de empresas, abordando os temas aqui proposto com a finalidade de pode ajuda você a entender melhor sobre este assunto. Portanto, abordaremos os conceitos como as formas legais e exigências legais para abertura de uma clinica de repouso, e quais órgãos públicos devemos procura para abri este tipo de empresa, que atua no ramo de prestação de serviços. No qual, discutiremos sobre os…

................... INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos falar sobre a Constituição da greve e o que é lockout, seus objetivos, suas origens e suas funções legais e fisiológicas, sobre a influencia no mundo social e sobre quem poderá ou não fazer tais transformações nas relações de trabalho. Falaremos também sobre quando surgiu a greve E qual a sua finalidade.

exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no art. 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim, as normas que regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei complementar. Isto porque a Constituição Federal, em seu artigo 146, inciso III, alínea ‘b’, disciplina que: Art. 146 – Cabe à lei complementar: III – estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: b) obrigação, lançamento,…

possível título seria: AS CARACTERÍSTICAS CONSTITUTIVAS E A TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS OFFSHORE NO BRASIL 1 TEMA: Contabilidade Tributária. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: A forma de tributação das empresas offshore. 3 PROBLEMA: Que relação existe entre as formas de tributação das empresas offshore no Brasil e suas características constitutivas? ESTRUTURA DO ARTIGO LO U T TÍ AS CARACTERÍSTICAS CONSTITUTIVAS E A TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS OFFSHORE NO BRASIL Cantel Autores e qualificações…