Constituição Juridica

Direito Constitucional Ambiental (ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) Conforme podemos observar do art. 225 da Constituição Federal, pela primeira vez na história do direito constitucional brasileiro, o direito ao meio ambiente foi estabelecido, regrando por via de conseqüência, no plano normativo mais elevado, os fundamentos do direito ambiental constitucional. Trata-se de um direito vinculado ao meio ambiente e não de um direito do ambiente, ou seja, de um direito destinado a…

CONSTITUCIONAL I 1. OBRA: HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991. 2. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE A SER UTILIZADO (PRODUTO DESEJADO): Efetuar uma leitura exploratória, destacando os pontos importantes na leitura, mormente sobre: o conceito de constituição; a diferença de constituição de fato e constituição jurídica; o que é a força normativa da constituição e quais as relações de poder dentro de…

FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - KONRAD HESSE A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - KONRAD HESSE Document Transcript * 1. 1 * 2. A Força Normativa da Constituição(Die normative Kraft der Verfassung)(Konrad Hesse) Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista deBerlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo suatese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim…

A Força Normativa da Constituição Os assuntos abordados neste texto são frutos do trabalho do Professor Konrad Hesse em sua aula inaugural na Universidade de Freiburg, em 1959. Tais assuntos giram em torno do antigo embate entre Constituição e os chamados “fatores reais de Poder” bem como a aparente desvantagem da Constituição diante destes fatores. Pensamento este defendido por Ferdinand Lassale e que se tornou célebre por afirmar, entre outras coisas, que as questões…

Direito noturno Sala: 50 A Força normativa da Constituição Fernand Lassalle trabalha com a tese que as questões constitucionais não são questões jurídicas e sim politicas. A constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes. De acordo com esses fatores reais de poder forma-se a Constituição de um país. Para Lassalle o documento chamado Constituição não passa de um pedaço de papel. Trata-se de um pensamento ainda…

distinguem-se e, por vezes, contrapõem-se: i) Os que: i. Fundamentam a Constituição numa regra superior de carácter jus-internacional e que definem a mesma Constituição como norma sobre a produção de outras normas do Estado (Kelsen) ii. Caracterizam a mesma Constituição como uma decisão política fundamental criadora de uma ordem jurídica de domínio estatal (Schmitt); ii) Os que: i. A configuram como uma regra jurídica superior, imune a influxos morais (Kelsen) ii. Admitem que as…

TÍTULO: HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Renata Malta Vilas-Bôas1 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. HERMENÊUTICA JURÍDICA; 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA; 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO; 5. PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGÜIDADE; 6. QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 7. QUEM DEVE FIXAR AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO? 8. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO; 9. AS FASES DO CICLO DA INTERPRETAÇÃO; 10. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO; 11.…

1991. Nas 15 páginas da obra A Força Normativa da Constituição o Autor Konrad Hesse (1919-2005), esforça-se em evidenciar que não há de se verificar uma derrota da Constituição quando colocamos a mesma em oposição aos fatoresreais de poder. Há intenções que podem ser realizadas e que permitem assegurar aforça normativa da Constituição, mesmo quando a submetermos a confrontos comos fatores reais de poder. A transformação das questões jurídicas em questões depoder, somente poderá ser…

Autor: Konrad Hesse. Tipo: Livro. TÍTULO: A Força Normativa da Constituição. Área do Direito: Direito Constitucional. Assunto: Significação da Carta Magna. Delimitação: A força motriz que detém a Constituição. Categorias: Direito da Constitucional. Significação da Constituição. Princípios. HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: 1991. Compreender o processo de formação e expressão de uma Carta Magna expõe, a priori, aquilo que a sociedade, na qual…

A Força Normativa da Constituição Konrad Hesse(1919-2005) A Força Normativa da Constituição (tradução de Gilmar Mendes, Porto Alegre, editora Sérgio Antônio Fabris, 1991. No início do texto, Konrad Hesse expõe suas exposições contrárias às teses firmadas por Ferdnand Hassale. Demonstrando a não existência de um mau êxito da constiuição ao confrontá-la com aos fatores reais de poder, provar de maneira inconstestável como apontou Hassale. Para Hesse, há propósitos a serem…