Constituição Global

são eles: planejamento global, planejamento regional e planejamento setorial.  PLANEJAMENTO GLOBAL - Delimita, em seu sentido amplo, a política de desenvolvimento, ou seja, políticas para o crescimento do bem-estar econômico, medido pelo produto nacional total e produto nacional per capita; para a redução dos níveis de pobreza, desemprego e desigualdades e para a melhoria das condições de saúde, educação, moradia e transporte para a população. O planejamento global preocupa-se…

– realizados no âmbito seu espaço territorial - regidos por normas de Direito Público internas Empréstimos externos – realizados junto a instituições extrangeiras, regidas por normas de Direito Internacional Público 5 CRÉDITO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Compete à União a fiscalização das operações de crédito em geral (art. 21, VIII) A União detém competência privativa para legislar sobre a política de crédito (art. 22, VII) Competências do Congresso Nacional Dispor…

o único instrumento legal que não faz parte da legislação ambiental brasileira. ________________________________________ Questão 3: Nota: Excelente Avalie as alternativas a seguir e identifique aquela que corresponde ao motivo pelo qual a Constituição Federal de 1988 é considerada um marco histórico na questão ambiental no Brasil: Alternativas 1 - Por ter dedicado, de forma inédita no Brasil e no mundo, um capítulo inteiro ao meio ambiente (Capítulo VI), declarando que “todos…

Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra-Portugal Sumário: 1. Introdução 2. O Direito e a Cidade 3. Antecedentes Administrativos da Criação Legal das Regiões Metropolitanas 4. Regime Jurídico das Regiões Metropolitanas 4.1. Constituição de 1988 4.2. O papel do Estado em matéria de Direito Urbanístico, as Regiões Metropolitanas e o Estatuto da Cidade 5. Breves considerações sobre a experiência de Portugal 6. Conclusões. 7. Referências Bibliográficas. 1.…

do local e do global, com suas dimensões antes subordinadas ao nacional. Também, diante disso encontrar-se-ão dois modelos de Estado o liberal e o de Bem-estar social (Welfare State) – dois paradigmas de Estado em que giraram as crises. Abstract: Review aims to expose the problem in the contemporary state of the environment. To do this we must explore the points of the modern State, in order to show their exhaustion, caused by direct confrontation of the requirements arising from local…

...... 1º) Universalismo x Relativismo Cultural............................................................ 2º) Laicidade Estatal x Fundamentalismos religiosos......................................... 3º) Direito ao Desenvolvimento x Assimetrias globais....................................... 4º) Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais x Desafios Globalização Econômica......................................................................................... 5º) Respeito à Diversidade

República no Brasil se concretizou com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. 3 -Qual foi a importância da constituição de 1988 para a afirmação da democracia no Brasil? No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova constituição do país. O presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, chamou-a de Constituição Cidadã numa referencia aos avanços na área da extensão dos direitos sociais e políticos das minorias e dos cidadãos em geral. As…

Direito, conforme prevê o Artigo 5º da Constituição Federal: a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. COMPARTILHE No momento histórico vivido pelo país, a Psicologia brasileira por meio de seu órgão de classe, o Sistema Conselhos de Psicologia, vem a público apresentar seu posicionamento ante uma das temáticas mais relevantes para a manutenção das instituições democráticas que garantem o Estado de Direito, conforme prevê o Artigo 5º da Constituição Federal: a laicidade do Estado…

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO PODER LEGISLATIVO: 1. Como é utilizada a palavra “poder” na Constituição Federal? Conforme o Parágrafo único do Art. 1° da CF/88: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. 2. Como está consagrado o princípio da Separação dos Poderes na atual Constituição? Conforme o Art. 2° da CF são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o…

JUAZEIRO DO NORTE – CE, 16 DE AGOSTO DE 2013 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO É um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental,…