Constituição Federal Resumo

fazem parte do sistema, ou seja, aquelas que estão 1 Por Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho e Professor de direito previdenciário e da seguridade social da Faculdade São Geraldo, autor do livro Resumo de Direito Previdenciário publicado pela Editora LTr e Resumo de Direito Internacional e Comunitário da Editora Impetus. 1 inscritas regularmente na previdência (regime geral ou próprio) e que com ela contribuem – os segurados. A aposentadoria, também, é o direito do

e Economia 05 2. Dilma isenta cesta básica de impostos federais 06 2.1 Resumo 06 2.2 Análise Crítica 07 3. 09 3.1 Resumo 10 3.2…

RESUMO PARA AVALIAÇÃO 1º BIMESTRE – TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – INTRODUÇÃO À TEORIA GERA DO PROCESSO Concluímos que a finalidade da TGP é INTRODUZIR o acadêmico direito ao “modelo teórico que se reputa mais adequado para a correta compreensão e aplicação do direito processual.” Visualizamos a relação entre o direito material e o processo. Aqui nós chegamos ao INSTRUMENTALISMO = pois o processo deve ser conhecido para que possa ser corretamente utilizado em relação a situação jurídica…

PRESO RESUMO: Este trabalho propõe-se a falar sobre as garantias constitucionais do preso, grande parte da que estão contidas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, tendo como base de estudo o livro Processo e Hermenêutica: Na Tutela dos Direitos Fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Constituição; garantias constitucionais; princípios constitucionais. INTRODUÇÃO A sistemática processual penal brasileira vigente deve ser analisada à luz da Constituição Federal de…

publicidade e da eficiência no Exército Brasileiro talvez sejam os mais indicados para nortear o futuro da Força visto a velocidade das mudanças atuais tanto contexto socialpolítico como no futuro dos novos desafios operacionais. É inegável que a Constituição Federal ordena a todo administrador público a dar publicidade a seus atos, o qual deverá assumir forma e amplitude condizentes com as necessidades próprias do contexto em que estará inserido. Assim a escolha do veículo de…

A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro RESUMO Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para pleno gozo dos seus direitos. Seguido por um conjunto de normas impostas pelo Estado no intuito de organizar e diminuir as desigualdades sociais para que cada cidadão possa ter acesso aos seus direitos e deveres citados na Constituição de 1988 nos títulos I e II. Esses…

Universidade Federal do Ceará Bacharelado em Administração em Gestão Pública Disciplina: Teorias da Administração Pública Aula 03 – Estrutura e Função da Administração Pública Atividade de Portfólio Leonardo Alcantara Benicio Sobral-Ceará 2012 AULA 03 - Atividade de Portfólio Escreva um resumo de no máximo duas páginas abordando a Estrutura e Organização da Administração Pública brasileira postando, a seguir, em seu…

RESUMO DO MANDADO DE SEGURANÇA 23.968 Foi impetrado no Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança 23.968, que tem como impetrante Alfredo França Neto e no polo passivo, na forma de litisconsórcio, tem como partes, Ministro de Estado da Justiça e o Presidente da República. Primeiramente, dispõe a Constituição no art. 5º, LXIX, a respeito de mandado de segurança: conceder-se-á a mandato de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”

A POSSIBILIDADE DE LICENÇA OU FÉRIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A Constituição Federal de 1988 não prevê formalmente a possibilidade do Presidente da República gozar de férias, o que na prática não impede de tirarem períodos de descanso. No entanto, a legislação cita os casos de impedimento e vacância dos cargos. “Impedimento ao cargo corresponde ao afastamento temporário e dá-se por doença ou férias do Chefe de Governo e Estado, enquanto a vacância incorre em afastamento…

Seguridade social: conceito constitucional e aspectos gerais Fabio Camacho Dell'Amore Torres Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir…