Constituição Federal Em Relação A Folha De Pagamento

3. Regime de Caixa e Competência...................................................................................7 4. Contas Retificadoras do Passivo..................................................................................10 5. Folha de Pagamento e Cálculos Trabalhistas..............................................................11 6. Referências Bibliográficas...........................................................................................23

universidade federal do ceará Bacharelado de Administração Pública INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE fortaleza – ceará 2015 INTRODUÇÃO Sabemos que em uma Nação, toda Constituição Federal é sempre promulgada com a intenção de perdurar muito tempo, à exemplo: Constituição dos Estados Unidos, que é a única até hoje. Contudo, a dinâmica político-social pode reclamar ajustes na vontade do poder constituinte originário. Para permitir que o…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. ..............., brasileiro, casado, aposentado, portadora da identidade RG n., inscrita no CPF sob n. , residente e domiciliado , CEP, por sua advogada que a esta subscreve, conforme mandado anexo(doc.01), com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 583 – salas 305/310, Centro Rio de Janeiro, CEP 20.071-003, onde deverá receber as intimações de estilo, vem, tempestivamente, diante…

CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 151, § 1.º, e 172, inciso I, da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 53, de 20 de dezembro de 2007, que estabelecem a competência do Tribunal de Contas do Estado, enquanto órgão de controle externo, para apreciar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito Municipal, mediante parecer prévio; CONSIDERANDO o disposto no art. 172, incisos II e VIII, da Constituição Estadual, que estabelece a competência do Tribunal de…

Desoneração da folha de pagamento Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por FMSaNeto, out. 2011 | 13 Páginas (3143 Palavras) | 65 Consultas | 4.5 1 2 3 4 5 | Denunciar | APROVEITE O NOSSO RELACIONAMENTO PÚBLICO... Envie A MP 540 e a desoneração da folha de pagamentos Floriano Martins de Sá Neto[1] No dia 02 de agosto foi adotada a Medida

Características dessa relação jurídica O FUNRURAL é um instituto inserido da relação jurídica de direito previdenciário. Pois apresenta as características que o inserem nessa relação jurídica, como a natureza contributiva e a exigência de atividade laboral. A natureza contributiva obrigatória é observada nos descontos direto na folha de pagamento dos empregados. A inscrição é feita por consequência dessa atividade contributiva, que continuamente se renova a cada desconto na folha de…

2 PESQUISA TEÓRICA E PRÁTICA 5 2.1 Principios constitucionais tributários 5 1 INTRODUÇÃO A realizaçao deste trabalho acadêmico tem como objetivo proporcionar um melhor entendimento estabelecido pela Constituição Federal brasileira sobre os impostos indiretos e das contribuiçoes federais, bem como os principais regulamentos, os regimes tributários, o calculo dos impostos, as responsabilidades

Desconto em folha de pagamento de contribuições sindicais Eu, FULANO DE TAL, venho por meio desta, solicitar a este departamento, que se faça a devolução imediata de todos os descontos, até a presente data, das contribuições, quer seja assistencial, quer seja federativa, pelos motivos abaixo elencados. 1) É inequívoca a obrigatoriedade de prévio assentimento pessoal para o desconto ou recolhimento da contribuição assistencial e/ou federativa, em respeito ao direito constitucional de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SOCIO ECONÔMICO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS VANDOIR SPECHT O IMPACTO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Florianópolis 2005 PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com VANDOIR SPECHT O IMPACTO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de…

depreende dos julgamentos das apelações cíveis nº 70011283272 e 70012069514, exemplificativamente, bem como dos seguintes arestos: “AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. VIA PROCESSUAL ADEQUADA. CONFEDERAÇÃO. SINDICATO. NOTIFICAÇÃO. GUIAS DE PAGAMENTO. Conquanto cabível a ação monitória aparelhada nas guias emitidas pela Confederação Nacional da Agricultura, é de ser extinta a ação monitória ausente prova da notificação do contribuinte. Precedentes do STJ. Recurso desprovido.”…