Constituição Federal Educação

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ANHANGUERA CURSO: PEDAGOGIA Disciplina: A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Giuvana Lucindo Dias Ra 420545 Karine Isminy Fogassa Cabral Ra 424563 Rafaela Roberta dos Santos Ra 427452 Thais Gomes De Almeida Ra 426578 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Profº. Djalma Silveira Tutor a Distancia: Adriana Aparecida Barbosa Zanelatto Naviraí-MS 24/04/2013 SUMÁRIO

2006 EDUCAÇÃO INFANTIL: DIREITO RECONHECIDO OU ESQUECIDO? CHILDHOOD EDUCATION: A RECOGNIZED OR FORGOTTEN RIGHT? ÉDUCATION DE LA PREMIÈRE ENFANCE: UN DROIT RECONNU OU OUBLIÉ? EDUCACIÓN INFANTIL: ¿DERECHO RECONOCIDO U OLVIDADO? Iza Rodrigues da Luz * RESUMO O presente trabalho tem como objetivo resgatar alguns aspectos da história da educação infantil, desde sua origem, destacando sua transformação em direito das crianças e obrigação do Estado, o que ocorreu com a…

para prestarem serviços no município, e a construir cinco novas bases para a Polícia Militar, cujo ônus de construção e manutenção/reparos ficará por conta desta Unidade Federativa. Para tanto, verbas significativas que eram destinadas à saúde e à educação foram reduzidas substancialmente, ampliando-se o número de crianças sem vaga em creches e, inclusive, em escolas de ensino infantil e fundamental. A parceria foi celebrada com parâmetro em recente lei municipal, que autoriza o…

FUNDEB-Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Este trabalho tem como objetivo mostrar o que é o FUNDEB e sua na educação básica no Brasil. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério…

Direitos fundamentais na constituição brasileira Os direitos humanos representam uma conquista da humanidade, são frutos de ideias comuns e formam um sistema de valores constituídos ao longo do tempo. No Brasil, muitos dos direitos humanos estão na Constituição Federal, como direitos fundamentais e são expressos da seguinte forma: 1. Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada…

Constituição Federal de 1988; Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1943; RESPOSTA = Lei Eloy Chaves em 1923; Lei Getúlio Vargas de 1930. Questão 4 Os direitos sociais e a seguridade social foram consagrados na Constituição Federal de 1988, significando grande avanço para a proteção social dos trabalhadores. São direitos sociais: a saúde, a educação e a liberdade de expressão; a assistência aos desamparados, o trabalho e o direito ao voto; RESPOSTA = a…

deveres, de direitos que garantem seu bem estar. Os direitos e deveres que dizem respeito à previdência e ao trabalho, estão, em seus principais pontos, listados no decorrer do trabalho, bem como a explicação de cada um deles. 2. Art. 7º Constituição Federal Brasileira Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; XII - salário-família para os seus…

(consultar material de apoio) 1- DIREITO À EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O direito à educação está previsto na Constituição Federal. Vejamos o artigo 205: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Educação é o conhecimento transmitido,…

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NA ERA VARGAS Grupo: Danielle Medaglia Priscila Fernanda Regina Santos Stefani Paulino • Era Vargas  Era Vargas é o nome que se dá ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos de forma contínua.  Iniciou-se com a revolução de 1930 , expulsando a oligarquia cafeeira dividindo em três momentos:  Governo Provisório de 1930 até 1934  Governo constitucional de 1934 até 1937  Estado novo de 1937 até 1945 • Educação na Era Vargas  As…

financiamento da educação no Brasil José Marcelino de Rezende Pinto Theresa Adrião Este artigo apresenta ao leitor um breve panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da…