Constituição Federal E Ldb

envolvidos. Com objetivo de observar e analisar a importância e o tratamento dispensado a essa categoria na definição de políticas educacionais, elegi como análise os debates que antecederam a elaboração da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/1996) por serem as duas legislações que fundamentam e orientam as políticas educacionais, além disso, esses documentos refletem e sintetizam toda a preocupação e todo o esforço investidos na…

INTRODUÇÃO A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), LDB, que por sua vez é vincula-se a Constituição Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. Por sua vez a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação…

cada estado. Somente o Ensino Superior e a formação Militar eram responsabilidades da União. Em 1930 é criado o Ministério da Educação e Saúde, até então era ao Ministério da Justiça que cabia legislar a Educação. Em 1934 foi aprovada a Nova Constituição, onde a União passava a ter o dever constitucional de "traçar as diretrizes da Educação Nacional (at.5º) e fixar o Plano Nacional de Educação, compreensivo do ensino em todos os graus ramos, comuns e especializados" para coordenar e fiscalizar

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPAL. DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. Introdução No tema Estrutura do Sistema de ensino: Federal, Estadual e Municipal, observou que o Brasil é um país em desenvolvimento que diz tratar da educação com prioridade, mas na prática isso não acontece. Existe a LDB, que foi veiculada na constituição federal de 1988, porém vamos perceber a autonomia de cada sistema, com suas independências, qualidades e…

constantes na LDB, PNE, bem como, na legislação geral sobre a educação superior. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com uma revisão de literatura em fontes primarias e artigos científicos (Revistas científicas). Bem como, uma pesquisa documental com referencia as legislações que envolvem políticas públicas de ensino e sua aplicação. Com o objetivo de apontar a necessidade de se distinguir o termo “sistema” do que é considerado como o sistema de ensino apontado pela LDB, considerando

da Educação (LDB 9.394/96). É ela que estabele a finalidade da Educação no Brasil, como ela deve ser organizada, quais são seus órgãos administrativos responsáveis, níveis de modalidades de Ensino, entre outros aspectos em que se define, e se regulariza o Sistema de Educação Brasileiro com base nos princípio presentes na Constituição. 3 - A Estrutura do Sistema de Ensino: Federal, Estadual e Municipal Os Órgãos Responsáveis pela Educação em Nível federal…

crianças. Acredita-se que estes pretendem ser uma forma de garantir alguns direitos humanos que estão esquecidos pela sociedade local. Portanto neste trabalho será realizado uma breve consideração desse assunto baseado na LDB, Declaração dos Direitos da Criança e a Constituição Federal de 1988 e o enfoque numa educação de qualidade. 2-DESENVOLVIMENTO 2.1- Direitos das crianças: breve contexto histórico Todo mundo diz que as crianças têm direito a…

Alegre que contava com 40 jardins de infância. A partir de 1970 creches, jardins de infância e pré-escola expandiram-se de maneira tímida principalmente em função da pressão promovida as autoridades competentes pela sociedade civil. Com a Constituição Federal de 1988, começaram a alargar os horizontes do ensino infantil no Brasil, no artigo 208, inciso IV, afirma que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: "atendimento em creches e pré-escolas a…

partir da leitura do artigo 211 da Constituição Federal e do artigo 8º da Lei 9394/96, referente à educação na União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que cada órgão tem suas competências e incumbências. Pode se afirmar que no Brasil realmente existe um sistema único de ensino enquanto modelo adotado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Na nova LDB de 1996, o sistema se refere à administração em três esferas: - Sistema Federal de Ensino compreendem…

nacional de ensino unificado e suas incumbências nos âmbitos federal, estadual e municipal, tem como objetivo fazer um breve estudo a respeito deste assunto que no momento atual é de suma importância para o nosso país. INTRODUÇÃO A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), LDB, que por sua vez é vincula-se a Constituição Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educação…