Educação brasileira

INTRODUÇÃO

A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), LDB, que por sua vez é vincula-se a Constituição Federal de 1988.
De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educação escolar compõe-se de:
I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. Educação superior.

Por sua vez a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior.
Apesar de LDB ser a lei que regulamenta o Sistema de Ensino Brasileiro não fica claro que o Brasil tenha um único sistema de ensino, isso é perceptível até mesmo na questão das desigualdades pedagógicas em diversas escolas país a fora.

Estrutura e organização da educação brasileira

Partindo do significado das expressões sistema de educação e sistema de ensino baseia-se pela constituição e pela LDB ao problema dos sistemas municipais de ensino. Em seguida recupera-se o percurso histórico dos planos de educação do Brasil, para em um terceiro momento equacionar
A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível