Constituição Federal E Ldb

Introdução Toda criança quando nasce deveria ter o seu direito garantido, quando completasse quatro anos deveria ir à escola. Mas não é o que acontece, muitas ficam sem estudar por faltas de vagas nas escolas isso é um dever do país, na lei da LDB no art. 2 consta “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua…

APRESENTAÇÃO A Constituição Federal do Brasil incorporou como princípio que todas e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF.Art. 205). Retomado pelo Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB-9.394/96, este princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de referência sem limitações. Assim, a Educação de Jovens e Adultos, modalidade…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO Curso: Licenciatura em Ciências Biológicas Disciplina: Filosofia da Educação Acadêmica: Laís Carolline Do Nascimento Siqueira POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO BRASIL PERÍODO JESUÍTICO Podemos afirmar que a primeira política educacional no Brasil é a empreendida pelos jesuítas de 1549 até 1759. Assim, desde a criação da primeira escola no Brasil, na cidade de Salvador em 1549, os jesuítas estabelecêramos caminhos da…

........................................................................................4 Desenvolvimento...............................................................................................5 AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL......................................................................................................6 LEI DE DIRETRIZES E BASES E AS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO...................................................................

algumas alterações sofridas por emendas constitucionais e lei especifica para regulamentar esse sistema. São três os sistemas educacionais no Brasil: Federal, Estadual e Municipal que devem atuar em regime de colaboração. A Atual estrutura e funcionamento da educação Brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes Gerais da constituição federal 1988, bem como a respectivas emendas constitucionais em vigor. No decorrer da exposição dos níveis e modalidades de ensino, será…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Publicado em 30 de setembro de 2011 | Deixe um Comentário Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Como a Constituição estabelece os princípios e prevê os direitos, mas não prevê detalhadamente como estes devem sair do papel, é preciso elaborar outras leis, que devem estar de acordo com o que determina a Constituição, que é a lei máxima. No caso da educação, temos uma das leis mais…

24/11/13 Política Educacional e LDB: algumas considerações POLÍTICA EDUCACIONAL E LDB: ALGUMAS REFLEXÕES (1) Maria Aparecida Zanetti (2) Buscarei, ao longo desta exposição, apresentar, de forma sucinta, um paralelo entre algumas das políticas educacionais do Banco Mundial, o Planejamento Político-Estratégico do MEC nas suas versões de março e maio de 1995 e a LDB no seu texto final – Lei 9394/96 e o PL 1258/88. Esta apresentação visa mostrar, dentre outros aspectos, o quão fundamental

POLÍTICA CURRICULAR BRASILEIRA - EDUCAÇÃO BÁSICA A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos da política curricular brasileira é desenvolver ações e projetos para a formação escolar que é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano

afirmar que a LDB|96 tem um caráter descentralizador em relação á gestão escolar? Sim, existem leis que procuram normatizar a organização, a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro, a exemplo, temos a LDB|96 e a Constituição Federal (CF) de 1998. Sim, de acordo com a LDB|96 a descentralização deve ser aplicada tendo como pano de fundo não apenas essa perspectiva da democratização da sociedade, mas também a de promover a melhor gestão de processos e recursos. 3)…

................ 01 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.....................................................02 Organização da Educação Nacional..............................................................02 Responsabilidades dos sistemas: federal, estadual e municipal.....................03 Problematização Dos Níveis de Ensino no Brasil.................................................04 Significação da Leitura do Artigo e da Visualização do Vídeo............................05 Conclusão..