teorias de currículo

POLÍTICA CURRICULAR BRASILEIRA - EDUCAÇÃO BÁSICA

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos da política curricular brasileira é desenvolver ações e projetos para a formação escolar que é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. Nas últimas décadas sucederam grandes mudanças no país, nas áreas: sociais, econômicas, culturais e tecnológicas, tais fatos promoveram ações a se repensar a educação e adequá-la a nova realidade. Nesse contexto, novos desafios são postos à educação, que tem sido alvo de estudos, pesquisas e implementação de políticas públicas educacionais. Diante disso, os gestores responsáveis pela educação pública brasileira se veem frente à necessidade de propor alternativas, programas e projetos que possibilitem aos educadores desenvolverem suas ações de maneira a promover o acesso ao conhecimento por parte de todos os alunos.
Assumem relevante papel neste cenário as políticas públicas educacionais que se proponham a regular estratégias de oferta educacional e assegurar certa estabilidade dos sistemas de ensino. A Politica Curricular Brasileira estabelece instruções metodológicas, que direcionam a produção de material editorial didático que efetivamente orientam professores no desenvolvimento do currículo, tornando-se relevante o conhecimento do processo de concretização dos mesmos.
Podemos citar as leis da Politica Curricular Brasileira de algumas décadas atrás que grandemente contribuíram para o ensino no Brasil. Lei 4024/61 da constituição de 1934, LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) citada pela 1ª vez na Constituição de 1934, define e regulariza o