Constituição Federal E Ldb

431 LDB E SUAS IMPLICAÇÕES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Daniela Gonçalves Ohara2 Beatriz Silva3 Cladecir Alberto Schenkel4 RESUMO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD ou LBDEN) regulamenta a educação no Brasil e nela constam os conceitos que denotam determinada compreensão de educação adotada no país. E como tal, esta traz algumas implicações para a educação superior, seja em aspectos relacionados à organização e ao funcionamento dessas instituições, formas de ingresso,…

na educação: assinale (CF) para Consti­tuição Federal ou (LDB) para Lei de Diretrizes e Bases. a. ( CF) Aplicação de um “mínimo” das receitas de impostos. b. (LDB ) O dinheiro para o ensino deve ser depositado em con­ta específica. c. ( LDB) Define em que o dinheiro pode ser gasto. d. ( CF) Aplicação de 25% de alguns impostos estaduais e municipais na educação. B) Pela Constituição Federal, os diferentes entes governamentais (União, Distrito Federal, estados e municípios) devem…

âmbitos Federal, Estadual, Municipal bem como suas incumbências. Comentaremos o que diz o teórico, Saviani. No início dos anos 80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A…

de ensino que são Federais, Estaduais e Municipais, esses sistemas de ensino têm pontos em comum, mas cada um compreende um tipo de ensino e cada um tem sua responsabilidade na educação. No decorrer, veremos que não existe um sistema de ensino em razão da falta de articulação entre os vários sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas. Veremos também as Leis de Diretrizes e Bases da Educação brasileira a LDB (lei nº 9.394/96) vinculada a Constituição Federal de 1988,…

anos 80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o dever

na busca da educação de qualidade sejam conhecedores das leis com maior minuciosidade para que os direitos e deveres dos profissionais da educação sejam de fato efetivados conforme a Constituição Federal do Brasil. Palavras-Chaves: História da Educação Brasileira .Direitos dos trabalhadores ,Constituição Federal , Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Justificativa A história da educação constitui em nossa vidas importante papel pois a…

de qualidade, fazendo-o compreender que as políticas públicas devem ser efetivadas. Isso porque existe um afastamento entre o que é direito e o que dever do cidadão,em razão de mudanças e distorções que ocorreram na educação, após a constituição de 88, com a criação do estatuto da criança e do adolescente de 90 e ainda com a nossa lei de diretrizes e bases da educação de 96, essas leis ainda não estão bem desenvolvidas e foram pouco absorvidas pela nossa sociedade, por esse motivo há

Básica O art. 26 da nova LDB estabelece que: “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.” A obrigatoriedade da disciplina de educação física determinada pela antiga LDB contemplava todos os graus do então sistema de ensino e era normatizada pelo Decreto 69.450/71, de 1/11/71. A nova LDB nº 9394/96…

normatizações existentes e que integram e regem a organização e o funcionamento da educação brasileira são merecedores de toda a atenção dos profissionais que trabalham ou que assumem a posição de Gestores Públicos. Recentemente, duas Leis Federais alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instituir a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental aos seis anos de idade e a ampliação deste nível de ensino para nove anos de duração. Até a…

1. INTRODUÇÃO As legislações educacionais que regem nosso país fazem referência a Sistemas de Ensino existentes nas esferas administrativas. O regime de colaboração instituído no artigo 211 da Constituição Federal e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 refere-se à União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que cada órgão tem suas competências e incumbências. Nosso objetivo é compreender como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, e suas responsabilidades, através da produção