Pedagogia

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Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Prof. Msc. Djalma Silveira

Bonito-MS
2012
RESUMO
Este texto autoral consiste numa análise sobre o embasamento legal que rege a atual Estrutura e do Sistema de Ensino no Brasil nos âmbitos Federal, Estadual, Municipal bem como suas incumbências. Comentaremos o que diz o teórico, Saviani. No início dos anos 80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o dever da educação à família e ao estado, para a introdução do sistema de avaliação, para abrir espaço para a educação a distancia e a educação especial e a preocupação em formar um cidadão crítico e pensante.

Palavras-chave: Estrutura do Sistema de Ensino - Incumbências do Sistema de Ensino - Construção do sistema nacional de educação no Brasil.

ABSTRACT This text is a copyright analysis on the legal foundation that governs the structure and the current education system in Brazil in the federal, state, municipal as well as their responsibilities. We comment that says the theorist, Saviani. In the early '80s, there were several political movements that culminated in the dictatorship.