Estrutura da organização brasileira
O trabalho aqui apresentado retrata o sistema de ensino no Brasil juntamente com os sistemas de ensino que são Federais, Estaduais e Municipais, esses sistemas de ensino têm pontos em comum, mas cada um compreende um tipo de ensino e cada um tem sua responsabilidade na educação.
No decorrer, veremos que não existe um sistema de ensino em razão da falta de articulação entre os vários sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas.
Veremos também as Leis de Diretrizes e Bases da Educação brasileira a LDB (lei nº 9.394/96) vinculada a Constituição Federal de 1988, que visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho, os níveis e modalidades de ensino, como é feita a divisão do ensino e a quem compete administrar cada uma delas. Por meio deste artigo se tem a possibilidade de entender como é feita a divisão, quais são os órgãos responsáveis pela administração, a quem se destinam, quais as carências e quais os pontos a serem desenvolvidos.
A estrutura do Sistema de Ensino do Brasil
O processo constitucional sofre mudanças na educação desde a constituição de 1988; tais mudanças ocorrem devido às desordens econômicas, sociais, políticas e culturais, gerando muitas alterações de costumes e condutas, havendo assim, a necessidade de criação e alterações de leis, as quais buscam adaptar a educação a realidade atual, adequando-se ao mercado de trabalho e influenciando no exercício da cidadania. Assim, foi estabelecida a lei para a educação “Lei de Diretrizes e bases da educação Brasileira” (LDB), abrindo um amplo leque para a prática docente, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos, atingindo não só os educando, mas a sociedade. Essa lei foi referida como carta magna, regulamentada cujo nº 9394 de dezembro de 1996, entrando em vigor em 1997, com uma visão altamente