Constituição Federal Do Idoso

social 2.2. Assistência Social. 3. Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente. 3.1. Requisitos para concessão do BPC. 3.2. Grupo familiar. 4. Renda per capita familiar. 4.1. Interpretação no âmbito administrativo. 4.2. Interpretação do § 3º do Art. 20 da Lei 8.742/93 pelo Poder Judiciário. 4.2.1. Supremo Tribunal Federal – STF. 4.2.2. Superior Tribunal de Justiça - STJ. 4.2.3 Justiça Federal (Juízes Federais e TRF’s). 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas.

Os testemunhos de superação alcançados por idosos que não se deixam dominar pelo tédio e pelas doenças são emocionantes e contagiantes. Os casos e os exemplos de idosos bem sucedidos ou não também são dignos de serem observados e ou não, seguidos. “A qualidade de vida e o envelhecimento saudável requerem uma compreensão mais abrangente e adequada de um conjunto de fatores que compõem o dia a dia do idoso.” Dessa forma, podemos ter em mente que além

proteção ao idoso Cidade João Pessoa 2013 ALCIDELY SILVA FERREIRA KATIA CRISTINE SANTANA GOUVEIA LAUDIANA DA SILVA MELO MONTEIRO LAUDIENE MELO DE OLIVEIRA LEANDRIA DE FÁTIMA HENRIQUE DO NASCIMENTO MARIA SOLANGE DO NASCIMENTO O PROCESSO DE…

DIREITOS DA PESSOA IDOSA: SOCIEDADE, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO Vicente de Paula Faleiros ∗ Nosso objetivo, neste trabalho, é o de apresentar os direitos que correspondem às pessoas idosas na Constituição Federal de 1988, situando-os num contexto histórico/teórico, para visualizar seus grandes marcos e seu fundamento político e econômico. 1. Sociedade, política e direitos da pessoa idosa Para efetuar essa contextualização, a primeira questão (Faleiros, 2008) que nos colocamos é a da…

assistência para estrangeiros não naturalizados e residentes do Brasil. A lei não deixa claro se o benefício deve ou não ser pago para pessoas com essa situação, deixando brechas para que eles façam o requerimento e ingressem com ações no Juizado Especial Federal. Atualmente, tramita na câmara um projeto de lei elaborado pelo deputado Carlinhos Silva que regulamenta a questão. Seria de extrema importância a resolução do caso para dirimir as dúvidas e resolver a situação desses que…

Previdência no mundo iniciou sua trajetória evolutiva em um regime privado e facultativo, passando gradativamente aos regimes de seguros sociais obrigatórios, em que começa a transparecer a intervenção do Estado. A Seguridade Social aprovada na Constituição Brasileira de 1988 não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado, sobre tudo da Previdência social, implementadas ao longo da década de 1990, justifica um suposto déficit entre receita e…

proteção ao idoso começaram a serem implantadas a partir da constituição federal de 1988, trazendo consigo a elaboração de diversas leis que são essenciais para o melhor atendimento ao público, garantindo seus direitos e dando aos idosos uma melhor qualidade de vida, tendo base no crescimento da população idosa brasileira e seu envelhecimento de forma rápida e constante. Com o surgimento da Lei Orgânica da Assistência Social, da Política Nacional do Idoso, do Estatuto…

Araújo Simões Resumo As políticas públicas voltadas para a pessoa idoso, traz consigo a ideia de compartilhamento de responsabilidades com o envolvimento da família, da sociedade, da comunidade e do Estado. Nesse caso, observando o incentivo á participação principalmente pela família, no entanto, se observar é uma distorção dessas responsabilidades, na qual a família acaba por tomar para si a tarefa de cuidar de seus idosos. Dessa forma, o que se percebe é uma reprivatização do…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE ................... ................., vem por intermédio de sua advogada infra-assinada, à presença de Vossa Excelência, INTERPOR AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, com fundamento no artigo 203, V, da Constituição Federal em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia…

FAMILIAR DE IDOSOS - LAR NOSSO LAR DO MUNICIPIO DE JUINA RESUMO: Neste artigo cientifico, busca apresentar uma parte a vida do ser humano, caracterizada pela idade superior a sessenta anos, a fase da melhor idade, idoso é considerada como a terceira idade. A velhice é vista como um privilégio para o ser humano, nascer, crescer, ter uma vida profissional, construir uma família e envelhecer, é o sonho de muitos brasileiros. Palavras chaves: Velhice, terceira idade, idoso.…