Constituição Federal Direito Do Voto

Constituição de 1891 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi à segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo. Marcou a transição da monarquia para a república. Promulgada pelo Congresso Constitucional, elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca. Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos. Estabeleceu o voto universal,…

União Homoafetiva: julgamento no STF da ADI 4277 e da ADPF 132 O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu no dia 4 de maio de 2011 o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute se é possível equiparar a união entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, prevista no artigo 1.723 do Código Civil (CC). A ADI foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O governo do Rio

CIENTÍFICA TEMA: DIREITO CONSTITUCIONAL (DIREITOS POLÍTICOS ) 1° DIREITO “A” ALINE DE CAMARGO MOREIRA  DIREITO CONSTITUCIONAL Um dos temas mais importantes do direito constitucional é o “Direito Político”. Quem que pode votar? Pra quem o voto é proibido? Pra quem o voto é facultativo ou obrigatório? Para fazer um projeto de leis quantas assinaturas são necessárias? O preso condenado pode votar? Direitos…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO NATÉRCIO ROCHA DE SOUZA O POLICIAL MILITAR E OS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NATAL/RN 2014 NATÉRCIO ROCHA DE SOUZA O POLICIAL MILITAR E OS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia apresentado como requisito de aprovação de disciplina de Monografia I do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte,…

buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. R: O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. O titular do Poder Constituinte segundo Emmanuel Sieyès, é a nação, pois a titularidade do Poder liga-se a ideia de soberania do Estado, uma vez que mediante o exercício do Poder Constituinte originário se estabelecerá sua organização fundamental pela Constituição, que é sempre…

UDC – Centro Universitário Dinamica das Cataratas Curso: Direito DIREITOS POLITICOS Foz do Iguaçu, 21 de novembro de 2013. DIREITOS POLITICOS Trabalho parcial avaliativo da disciplina de direito constitucional, como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob orientação da professora Lissandra. …

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 foi formulada pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 (quinhentos e cinquenta e nove) membros, que em exercício do poder constituinte originário, se reuniu em primeiro de fevereiro de 1987. Os membros da Assembléia Nacional Constituinte foram escolhidos pelo voto popular, garantindo a sensação de representatividade da população e legitimidade do texto constitucional resultante. Em que pese as constantes emendas…

UNIVERSIDADE FEEVALE CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL 1 CONSITUIÇÃO DE 1891 DIREITOS POLÍTICOS JOSE CARLOS LEONARDO FERREIRA DE VASCONCELOS RALF RODRIGUES NOVO HAMBURGO, 07/04/2015 Introdução O trabalho apresentado a seguir, tem como objetivo principal a explanação de todos os conhecimentos adquiridos durante as pesquisas efetuadas, sobre os Direitos Políticos da Constituição Federal Brasileira de 1891. Seguindo uma ordem cronológica de apresentações propostas…

F. BORGES RICARDO NASCIMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL: CLÁUSULAS PÉTREAS BARREIRAS – BA 2011 CÁRITA JULIANA S. M. DE FARIAS DEYSE TELES DOURADO DIEGO DEIVID DE SOUZA LIMA IVAN PAULO BATISTA BARRENSE ORMESO F. BORGES RICARDO NASCIMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL: CLÁUSULAS PÉTREAS Trabalho apresentado ao colegiado de Ciências Contábeis da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito avaliativo parcial da disciplina de Instituições do Direito Público e Privado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE DIREITO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Rio de Janeiro/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Beatriz Vasconcelos Pereira Briggs; Diogo