direito

2709 palavras 11 páginas
Constituição de 1891
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi à segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo. Marcou a transição da monarquia para a república.
Promulgada pelo Congresso Constitucional, elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca.
Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos.
Estabeleceu o voto universal, não obrigatório e não secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os religiosos.
O Poder Executivo era exercido pelo presidente da República, nos estados o representante do poder era assumido pelo presidente estadual. O Poder Legislativo era dividido entre duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado. Os representantes dessas duas facções do Legislativo eram escolhidos por meio do voto direto. Nos estados, o Poder Legislativo era somente assumido pelo Poder Legislativo. O Poder Judiciário era assumido pelo Supremo Tribunal Federal, seguido por tribunais disseminados em cada um dos estados.
O sistema eleitoral agora concedia direito ao voto universal masculino, não secreto a todos aqueles que fossem maiores de 21 anos e comprovassem sua alfabetização. A adoção do voto universal e abandono do regime censitário, criado durante a monarquia, de fato, modificou o universo de cidadãos votantes. A péssima condição da educação nacional fazia com que a exigência da alfabetização deixasse a grande maioria dos brasileiros alheia ao pleito. Além disso, o voto não secreto era outro dispositivo que impedia o exercício autônomo das escolhas políticas.
Dessa maneira, podemos notar que a democracia instalada no país não resultou em uma ampliação do direito de participação política. Nos anos posteriores, vemos que nossa democracia garantida pela nova constituição, na verdade, abriu portas para que os cafeicultores assumissem o controle

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