Constituição Federal De 1998

seguintes documentos: Constituição de Federal de 1988 e suas Emendas Constitucionais. As políticas publicas educacionais obteve uma maior ênfase a década de 90, no final do século XIX. Após esta década o país teve um grande avanço na legislação em se tratando de educação, trouxe retorno à vida democrática. O documento educacional impetrou uma maior ênfase a década de 90, no final do século XIX. Com idéias novas, a política publica no ano 1988 formulou a Constituição Federal, a…

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado…

O ESTADO FEDERAL Resenhas Betim 2012 O ESTADO FEDERAL Resenhas Trabalho entregue à disciplina de Teoria Geral do Estado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Betim 2012 2 1. INTRODUÇÃO Para que se possa compreender o presente trabalho que tem como objetivo de estudo os seguintes textos: Estado Federal e Estado Unitário de Carlos Lugones, que tratará do conceito de Estado Federal, em seguida mostrar a diferença de duas formas de Estado – federal e unitário

Melo de Souza Alexandro Rodrigues Pinto Luciana Benevides Ferreira FINANCIAMENTO DO SETOR SAÚDE: ESTUDO DE CASO MUNICÍPIO DE IPATINGA, MG, BRASIL 1998. Brasília 1999 Juliano Melo de Souza Alexandro Rodrigues Pinto Luciana Benevides Ferreira FINANCIAMENTO DO SETOR SAÚDE: ESTUDO DE CASO MUNICÍPIO DE IPATINGA, MG, BRASIL 1998. Monografia apresentada a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília – UnB, como requisito para a obtenção do…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos

pelo maior ou menor, nacional ou estrangeiro. Como pode ser impetrada a ordem de habeas corpus Normalmente, o pedido é formulado por meio de petição circunstanciada, que deverá conter: a) indicação do órgão a quem é dirigida (juiz federal ou presidente do tribunal a que este estiver vinculado); b) Nome do autor (impetrante); c) citação dos dispositivos legais aplicáveis e identificação da medida; d) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou…

envolvimento para o planejamento e controle. ( ) focalizar as questões ambientais. 2. Durante a década de oitenta, os recursos financeiros para projetos sociais das ONGS eram provenientes, em sua quase totalidade: ( ) de fontes do Governo Federal. ( ) de ONGS internacionais. ( ) de pessoal voluntaria das regiões mais ricas do Brasil. ( ) de fundos de prestação de serviços próprios das Entidades Sociais Brasileiras 3. No inicio da década de noventa o acesso aos fundos…

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta no caput do artigo 6º, dentre outros direitos sociais, o direito à moradia. Porém, não nos falta o conhecimento da quantidade de pessoas que sobrevivem nas ruas das grandes cidades, que moram em locais sem as devidas condições sanitárias, que vivem em áreas de riscos. Quando se passa perto do “habitar” desses cidadãos, poucas vezes paramos para refletir sobre o que deve ter se passado na vida deles, da família deles, para que…

publicas para tais problemas não se justifica pela ausência de legalidade e direitos estabelecidos por leis, pois o país possui uma vasta legislação, inclusive a Constituição Federal e a Politica Nacional do Idoso. 1 TEXTO A Política Nacional do Idoso Os direitos fundamentais foram reconhecidos com a promulgação da Constituição de 1988, na qual garantido a todos os cidadãos o respeito a dignidade. A política Nacional dos Idosos foi editada justamente para…

Quando se tratar de Constituição ou emendas, entre o nome da jurisdição e o título, acrescenta-se a palavra Constituição, seguida do ano de promulgação, entre parênteses. 25 DOCUMENTOS JURÍDICOS CONSTITUIÇÃO BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. 26 DOCUMENTOS JURÍDICOS EMENDAS CONSTITUIÇÃO BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n. 9, de 9 de novembro de 1995. Lex: legislação federal e…