Constituição Federal Carater Analitico

FICHAMENTO ANALÍTICO LOPES JÚNIOR, Aury. Um processo penal para quê(m)¿ Buscando o fundamento da sua existência. In_______. Direito processual penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva,2012.p. 63-94. UM PROCESSO PENAL PARA QUE(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal. O processo penal, partindo do "princípio da necessidade", considera como um caminho necessário para alcançar-se a pena e que condiciona o exercício do poder…

direito fundamental da pessoa humana Erivaldo Moreira Barbosa Resumo: A água ainda não é reconhecida juridicamente pela ONU e Constituição Brasileira como direito fundamental da humanidade, todavia, já é aceita como portadora de valor econômico. Textos foram investigados com o propósito de exigir que a água seja inserida nos Documentos Internacionais Hídricos e na Constituição Federal Pátria. Palavras-chave: água, direito fundamental, ONU, Brasil. Sumário: 1. Introdução. 2. Direitos…

balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. TÍTULO I Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I…

que se tenha um melhor entendimento sobre o tema: Beneficiamento: Segundo as NRM beneficiamento é o tratamento dos minérios visando preparar granulometricamente, concentrar ou purificar minérios, por métodos físicos ou químicos sem alteração da constituição química dos minerais. Isto é, processamento da substância mineral extraída, com vistas à sua posterior utilização industrial. Estéril: termo usado em geologia econômica para as substâncias minerais que não têm aproveitamento…

Saneamento Abastecimento de Água Drenagem de Águas Pluviais Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos 2 Apresentação O Brasil construiu uma avançada legislação na qual se estrutura o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, previsto na Lei Federal nº 6.938/81, cuja concepção incorpora os princípios da integração e da participação, valorizando a complementaridade entre os entes federados como estratégia de alcance, e o controle social como instrumento de legitimação.…

Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Art. 1º - Esta Lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no Art. 5, XV, b, da Constituição Federal. TÍTULO I - Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 2º - A Lei de Orçamento conterá a…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE QUÍMICA E BIOLOGIA LICENCIATURA E BACHARELADO EM QUÍMICA REATIVIDADE DOS COMPOSTOS DE COORDENAÇÃO RELATÓRIO DE AULA PRÁTICA CURITIBA 2010 INTRODUÇÃO Uma das propriedades mais importantes a serem conhecidas sobre um espécime químico qualquer é sua reatividade, é nela que são baseados alguns dos mais importantes procedimentos de segurança relacionados a…

evidenciar as competências e habilidades necessárias ao profissional administrador na modernidade e o seu diferencial necessário que o destaque em meio a um mercado de recursos humano bastante competitivo. Para tanto foi realizado uma pesquisa de caráter analítico e exploratório, foi utilizado o método de abordagem qualitativo e quanto aos procedimentos de coleta de dados secundários foi através de pesquisas bibliográficas de autores e estudiosos que atuam na área administrativa, através…

de suma relevância, a sua abordagem justifica-se pela necessidade de averiguarse a tendência doutrinária e jurisprudencial sobre a aplicabilidade da progressividade sobre o IPTU, após as mudanças trazidas pela EC 29/2000, notadamente sobre o seu caráter fiscal.A aplicação prática de tal estudo se demonstra em virtude de que alguns municípios brasileiros vêm adequando as suas legislações tributárias as mudanças trazidas textualmente pela Emenda Constitucional 29/2000, muitos dos quais…

conceitos afins (dimensão analítico-conceitual). Não menos importante é a indagação sobre a relação entre a regra da proporcionalidade e o direito positivo brasileiro, para que se possa discutir, por exemplo, a exigibilidade de sua aplicação (dimensão empírica). Por fim, e com base nos resultados das análises conceitual e empírica, tenciona-se aqui fornecer uma resposta correta para o problema enfrentado (dimensão normativa). É essa multidimensionalidade que expressa o caráter prático…