PROPORCIONAL E RAZOAVEL

SILVA, Luís Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. RT, São Paulo, ano 91, n. 798, p. 23-50, abr. 2002.

1. Introdução
Em primeiro lugar, pretende-se uma análise detalhada do conceito técnico-jurídico de proporcionalidade, especialmente para diferenciá-lo de conceitos afins (dimensão analítico-conceitual). Não menos importante é a indagação sobre a relação entre a regra da proporcionalidade e o direito positivo brasileiro, para que se possa discutir, por exemplo, a exigibilidade de sua aplicação (dimensão empírica). Por fim, e com base nos resultados das análises conceitual e empírica, tenciona-se aqui fornecer uma resposta correta para o problema enfrentado (dimensão normativa). É essa multidimensionalidade que expressa o caráter prático deste trabalho (24).
A regra da proporcionalidade é uma regra de interpretação e aplicação do direito – no que diz respeito ao objeto do presente estudo, de interpretação e aplicação dos direitos fundamentais –, empregada especialmente nos casos em que um ato estatal, destinado a promover a realização de um direito fundamental ou de um interesse coletivo, implica a restrição de outro ou outros direitos fundamentais. O objetivo da aplicação da regra da proporcionalidade, como o próprio nome indica, é fazer com que nenhuma restrição a direitos fundamentais tome dimensões desproporcionais (24).

2. Questões terminológicas preliminares
Essa divisão [entre regras e princípios] não se baseia em critérios como generalidade e especialidade da norma, mas em sua estrutura e forma de aplicação. Regras expressam deveres definitivos e são aplicadas por meio de subsunção. Princípios expressa deveres prima facie, cujo conteúdo definitivo somente é fixado após sopesamento com princípios colidentes. Princípios são, portanto, “normas que obrigam que algo seja realizado na maior medida possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas”; são, por conseguinte, mandamentos de otimização (25).
O chamado princípio da