Constituição Federal Artigo Quinto Comentado

tributário .................. 56 Gráfico 07: Lucro real em relação ao planejamento tributário ............................. 58 LISTA DE SIGLAS CF – Constituição Federal CTN – Código Tributário Nacional CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CFC – Conselho Federal de Contabilidade IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores ISS – Imposto sobre…

das principais garantias individuais do cidadão, tem aplicação em todos os ramos do direito. Restringimo-nos aqui a abordar a legalidade no âmbito do Direito Penal, fazendo breve menção à sua previsão constitucional no inciso II do art. 5º da Constituição Federal. Pretendemos, com este lacônico estudo, apontar as características fundamentais do princípio da legalidade, suas funções, bem como as implicações que daí decorrem, os princípios que com ele se relacionam diretamente e a…

responsabilizam pelo destino dos produtos que criam. 9°Não fraudarás A fraude é qualificada como falsificação, adulteração, contrabando, abuso de confiança ou ação praticada de má fé. Os diferentes tipos de fraude podem ser encaixados em diversos artigos do Código Penal. 10°Não discriminarás Fazer discriminação de raça, preferência sexual ou de deficiência, na hora de contratar e promover, e tratar de forma desigual homens e mulheres ainda é a regra em muitas firmas. *Gregory Petter dos…

Naquela aula, mencionamos os aspectos gerais e conceituais sobre o assunto - a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por assim dizer. Na aula de hoje, estudaremos os direitos e deveres individuais e coletivos enumerados no art. 5° da Constituição Federal, destacando a doutrina e a jurisprudência dominantes acerca do alcance de tais institutos. Como o art. 5° possui setenta e oito incisos, trabalharemos de uma forma bastante objetiva, indicando sucintamente os entendimentos…

explicada é o porquê da distinção de tratamento entre a votação do projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Enquanto o Regimento Interno da Câmara dos Deputados exige dois turnos de discussão e votação para deliberação de um projeto de lei complementar, o Regimento Interno do Senado Federal prevê apenas turno único. A Constituição Federal não trata do tema, exigindo apenas a aprovação por maioria absoluta. Daí surgiu o interesse em saber se a forma…

Estado limita-se no seu poder de legislar através da constitucionalidade, impondo a si parâmetros de direito que se baseiam no conceito de soberania popular e nos direitos do cidadão. Daí que, o Estado subordina-se também à Lei, qual seja, a sua constituição. 14 - Ética e Direitos Profissionais A lei, então, não pode ser confundida com o direito, nem mesmo com a justiça. A lei não é objetivo ético nem estrutura jurídica. A lei é instrumento de informação do direito com vistas…

justificada em face da redação aparentemente contraditória no artigo 2º do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro. A condição conflitante nesse dispositivo legal, tornou-se tema de grande discussão, posto que são atribuídos vários direitos a quem não tem personalidade, segundo a própria Lei. Importante ainda constatar que a Constituição de 1988 trouxe como garantia fundamental o…

DO DISTRITO FEDERAL COMENTADA, NA LEI E NOS EXERCÍCIOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Íntegra da Lei Orgânica do Distrito Federal, comentada didaticamente em seus principais dispositivos. 2. Questões simuladas e extraídas de concursos anteriores, com gabarito comentado.  Legislação Comentada;  100 questões comentadas didaticamente. www.acheiconcursos.com.br LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL COMENTÁRIO

da Comunicação Márcio Souza Gonçalves 33 4 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 07 1 INTRODUÇÃO 09 2 PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA 2.1 Inscrição em Projeto de Monografia e definição do professor orientador 2.2 Constituição da Banca Examinadora e 15 critérios de avaliação 2.3 Apresentação da monografia 3 15 15 16 ESTRUTURA E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DA MONOGRAFIA 3.1 Estrutura da monografia 17 17 3.1.1 Parte Pré-textual 3.1.2…

___________________________ ___________________ Luciane . ANEXO III ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO EM SERVIÇO SOCIAL I FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO Nome:Luciane Quinto Semestre 01/11/2013 DIA HORÁRIO ENTRADA HORARIO SAIDA HORÁRIO ENTRADA HORARIO SAIDA ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 1 7:00 12:00 13:00 14:00 Definição do Tema 02 Sábado/ Feriado 03 Domingo 04 7:00 12:00…