Constituição Federal 88

Ministros do supremo tribunal federal Atribuições , Funções e curiosidades Professora : Andréia Chiesa Alunos : Institucional O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros

TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito…

Aluna: Edinêz Pinto de Albuquerque Questões de Direito da Família 1. Segundo o texto, qual o entendimento do casamento (casal) homossexual, segundo a CF/88? R= como se depreende da leitura do dispositivo, o casal homossexual é visto como contratantes, apenas. 2. Qual o significado da frase “o Brasil constitui-se em estado democrático de direito”. Explique: R= o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e, portanto, comprometido com a salvaguarda de certos valores, como o

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Guardião ou Senhor da Constituição? Autora: Raphaella Campello[1] raphacampello@hotmail.com Resumo Este trabalho é resultado de conclusão da Disciplina de Processo Constitucional, ministrada pelo Professor Glauco Salomão do curso de Pós-graduação em Direito Público, pela Universidade de Pernambuco, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do presente artigo é fomentar a discussão acerca…

Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente com o texto da Constituição da República, mas não com os tratados…

INJUNÇÃO No Brasil, cabe ao Poder constituinte a elaboração de Constituição nova. Os assuntos considerados efetivamente constitucionais são aqueles denominados de critério material de constituição. Tal critério engloba a organização política do Estado e dos direitos e garantias individuais. Todos os outros assuntos abordados na constituição denominam-se de critério formal de constituição. Todos os assuntos de que trata uma constituição regem-se pelas mesmas regras constitucionais.…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ... VARA FEDERAL EM CUIABÁ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO. XXXXXXXX, brasileiro, produtor rural-empregador, residente e domiciliado no Setor Industrial, S/N, em XXXXXXX, portador do CPF n.º XXXXXXXXX conforme documentos anexo (doc. I), por seu advogado que ao final subscrevem (doc.II), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar, com base no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, na Lei nº 12.016/09, e…

Presidencialista, o Presidente é a autoridade clímax do Poder Executivo e da República, o que lhe concerne às atividades de Chefe de Estado e de Governo. A candidatura a esse tipo cargo político, deve seguir todas as normas/critérios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Sendo elas: Ser Brasileiro Nato; Ter a idade mínima de 35 anos; Estar Filiado em algum Partido Político; Ser Eleitor; Ter Domicílio Eleitoral no Brasil; Não ter substituído o Presidente…

verifique a decisão que contrariar dispositivo constitucional (art. 102, III, a, da CF/88); a decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal (art. 192, III, b, da CF/88); a decisão que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal (art. 102, III, c, da CF/88); e a decisão que julgar válida lei local contestada em face de lei federal (art. 102, III, d, CF/88). (2) Recurso Especial Decisão final dos Tribunais, desde que…

princípios tributários previstos na Constituição, tem função de mecanismos de defesa do contribuinte frente ao Estado na área tributária. Estes mecanismos servem de proteção aos cidadãos contra abusos do Poder Público. Sendo assim, deve-se ter consciência desta finalidade, buscando a proteção do contribuinte. Portanto, a constitucionalidade de um tributo, deve seguir todos os princípios elencados na Constituição, sob pena de serem contrapostos pelo Supremo Tribunal Federal por serem…