Constituição Federal 1988 Especificamente No Art 6

APLICABILIDADE......................................................................5 3ASPECTOS IDEOLÓGICOS DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS...................................................................................................................6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................7 REFERÊNCIAS............................................................................................................8

pretendo ocupar-me do exame exegético de uma das hipóteses tributárias arroladas no art. 155, I, "b", da Constituição Federal, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a "instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior". Cuidarei especificamente da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e…

competência que é nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária, além dos princípios, incidência, imunidades entre outros. 1 HISTORIA DO IPI Segundo Vittorio Cassone, a evolução do IPI, partindo da constituição de 1946 para chegamos até a CF de 1988, onde é constatado que a estrutura básica do IPI permaneceu inalterada, salvo em alguns pontos em que o Supremo Tribunal Federal…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ORIGEM 3 3. FINALIDADE 4 4. CONCEITO 4 5. NATURUZA JURIDICA 5 6. CLASSIFICAÇÃO 6 6.1 Bem de família voluntário 6 6.2 Bem de família involuntário 6 7. EXTENÇÃO E VALOR DO BEM VOLUNTÁRIO 7 8. EXTINÇÃO 7 9. EXTENÇÃO E VALOR DO BEM INVOLUNTÁRIO 7 10. IMPOSSIBILIDADE DE SER DADO EM HIPOTECA 8 11. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA 8 12. BEM DE FAMÍLIA DE HOMOSSEXUAL 8 13. O NOVO CÓDIGO CIVIL 10 14. CONCLUSÃO 11 15. BIBLIOGRAFIA 12 …

Academia de Letras Jurídicas da Bahia. (1) José Augusto Rodrigues Pinto, “Processo Trabalhista de Conhecimento”, 6ª ed., São Paulo, LTr, pág. 40, 2001. (2) Edgard de Brito Chaves Júnior, “Instituições de Direito Público e Privado”, Rio, Forense, 1988, pág. 142. (3) José Augusto Rodrigues Pinto, ob. cit., pág. 43. Mas não é só isso. Enquanto um número expressivo de princípios do Direito Processual por fonte autêntica o Direito Constitucional, cabendo ao próprio processo apenas…

aprimoramento do estudo. 2 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO DA MULHER 2.1 O Trabalho da Mulher na Época Colonial Pouco se pode falar em outra função laboral da mulher na época colonial, que não fosse a constituição da família e o simples objeto de posse, prazer masculino e procriação. Já naquela época fazia-se aflorar a discriminação enraizada na esteriotipação das classes entre os sexos e dentro do próprio sexo feminino,…

gostaríamos de ser. Nós não somos o que ainda iremos ser. Mas, graças a Deus, Não somos mais quem nós éramos”. Martin Luther King RESUMO O presente trabalho científico tem por objeto a investigação, à luz da Constituição Federal de 1988, do dispositivo do Código Civil que impõe ao maior de setenta anos - que decida constituir família através do matrimônio - o regime da separação de bens. Neste sentido, a referida limitação legal foi confrontada com princípios…

Extraordinario; conceito, tramistação, efeitos, previsão legal, procedibilidade e natureza. SUMÁRIO Recurso extraordinário 5 1.Introdução 5 2.Conceito 6 3.Hipóteses de cabimento 6 4.Previsão legal 6 5.Objetivo 8 6.Tramitação 9 7. Procedibilidade 9 8. Efeitos 10 7. Procedibilidade 10 8. Efeitos 11 9. Prequestionamento 11 10. Natureza 11 Conclusão 12 Bibliografiza utilizada 13

Pesquisa de Jurisprudência Ementa supremo tribunal federal 1. dA ação direta de inconstitucionalidade (EMENTA E COMENTÁRIO 01) ‘’1. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Constituição do Estado de Rondônia. Artigos 252, 253, 254 e 255 das Disposições Gerais da Constituição Estadual e do art. 10 das Disposições Transitórias. 3. Ausência de alteração substancial e de prejuízo com a edição da Emenda Constitucional…

1. INTRODUÇÃO O direito à intimidade e à vida privada constantes do art. 5° ,X da Constituição Federal de 1988, recebem a nomenclatura, incluindo-se os demais direitos constantes do mesmo inciso quais sejam: honra e imagem, de direito à privacidade. Somente com o advento da Constituição de 1988 passou a existir expressa referência à intimidade e à vida privada. E esta proteção constitucional deve ser observada face ao Estado, e igualmente aos demais…