Constituição Federal 1988 Especificamente No Art 6

CONTEMPORÂNEA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PRESENTE NO ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA “D” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes Russo na disciplina de Metodologia de Pesquisa. Aluno: Orientador pretendido: NITERÓI, NOVEMBRO, 2011 SUMÁRIO 1 – ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA 2 – JUSTIFICATIVA 3 – FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA 4 – OBJETIVOS 5 – EMBASAMENTO TEÓRICO 6 – METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO 7 – CRONOGRAMA 8 –…

Afonso da Silva que ensina serem espécies tributárias impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório (que aduz ser equivalente a contrato público). 2.4 Teoria Q üinqüipartite, Quinária ou Pentapartite Surgida com o advento da Constituição Federal de 1988, considera que existem características relevantes nos empréstimos compulsórios e nas contribuições especiais, suficientes para distingui-los dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria, destacando que observância…

ORIGINÁRIO 6 4 PODER CONSTITUINTE DERIVADO 8 4.1 Poder Constituinte Derivado Revisor 8 4.2 Poder Constituinte Derivado Reformador 9 4.3 Poder Constituinte Derivado Decorrente 10 5 PODER CONSTITUINTE DIFUSO 12 6 PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 13 7 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como temática o Poder Constituinte, o qual tem o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição.…

1 O DIREITO CONSTITUCIONAL POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA E A A Constituição Federal garante, em seus artigos 7º, inciso XXIV,2 2013 e 202,4 o direito à aposentadoria aos trabalhadores. Ademais, esta se encontra regulamentada 2 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Diário Oficial da União, 05 de outubro de 1988. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua

...................................................................5 2.1.2...............................................................................................................6 2.13 ........................................................................................................6 3. ........6 3.1 - ...............................................................................7 4. 9 5. 10 1 Apresentação O presente projeto foi executado na Escola de…

CONSTITUCIONAL. 3. DEFINIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. 4. RECURSO ORDINÁRIO VERSUS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. 5. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL. 5.1. Para o STF. 5.2. Para o STJ. 5.3. Breve comentário sobre denegação de habeas corpus. 6. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E SEUS EFEITOS. 7. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. 7.1. Preparo no recurso ordinário. 8. EFEITOS DO JULGAMENTO DO RECURSO. 9. ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO DO…

é que o presente trabalho foi desenvolvido. Primeiramente foi abordado o aspecto da dignidade da pessoa humana como núcleo fundamentador do direito constitucional brasileiro. Após, se apresentou o direito à privacidade, constante do art. 5º, X da Constituição Federal, que se desdobra em honra, imagem, intimidade e vida privada, os dois últimos objetos do presente estudo. Em decorrência abordou-se o tema propriamente dito, conceituando-os e evidenciando-se suas diferenças. E finalmente, a questão

aplicáveis no controle judicial das decisões do CADE. 4. O caráter altamente interdisciplinar do direito de concorrência. 5. REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho analisa os registros públicos de interesse dos empresários mercantis, mais especificamente no que tange aos usos e constumes mercantis como fontes do direito mercantil com as normas aplicáveis de Direito Comercial e Concorrêncial. O Direito Comercial está intimamente ligado à atividade econômica, sendo…

Reflexo da Constituição de 1988 nas Constituições Estaduais Posteriores Pedro Louvain1 Resumo Durante quase cinco séculos a política indigenista brasileira esteve voltada para a assimilação da cultura indígena e sua integração à sociedade “civilizada”. Esta ideia relaciona-se com a concepção evolucionista de cultura, onde os povos indígenas são entendidos como “primitivos” em uma determinada escala de progresso. Há uma ruptura histórica emblemática com esta concepção na Constituição de…

pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um compromisso com a proteção aos filhos menores de idade, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Há ainda a importância de se esclarecer qual a prestação “justa” que deverá ser fixada nos casos do suposto abandono afetivo, sendo que a lei ainda não está totalmente apta a garantir a busca do filho…