Constituição Federal 1988 Especificamente No Art 6

Henrique da Silva Dias R.A 806.380.110-6 Jonatas Alves de Oliveira R.A 841.211.768-3 Juliana Plaza da Silva R.A 820.897.583-3 Kleber Henrique Gutierrez R.A 820.897.604-4 Luciel Ferreira da Silva R.A 809.789.169-5 SUMÁRIO 1- CONSTITUCIONALISMO 4 1.1- ESTADO DE DIREITO 4 1.2- ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 5 1.3- DEMOCRACIA 5 1.4- CONSTITUIÇÃO 5 2- CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ESTABILIDADE 6 2.1- RIGIDA 6 2.2- FLEXIVEL 6 2.3- SEMI-RIGIDA 6 3- PODER CONSTITUINTE DERIVADO

.............................................6 5.0 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas.............................7 Conclusão.............................................................................................8 Introdução O presente texto tem por objetivo o estudo acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, por tanto, o estudo terá por base a análise da Constituição Federal de 1988, bem como da doutrina pátria no que…

“compreendem-se na remuneração [...] além do salário [...] as gorjetas”. O salário é a quantia paga “ diretamente pelo empregador” ( art.457, caput, da CLT), decorrendo do contrato de trabalho. O salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado,mas também dos períodos em que o empregado esteve á disposição do empregador,aguardando ou executando ordens ( art. 4º, caput, da CLT ), bem como de certos períodos de descanso remunerado ( hipóteses de interrupção…

qual dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e o Decreto 5.626 que regulamenta a referida Lei. Além desses dois diplomas legais essenciais para a inclusão no deficiente auditivo na sociedade, utilizou-se a Constituição Federal de 1988, mais especificamente o seu artigo 6°. O referido artigo traz consigo um rol de Direitos garantidos a pessoa humana, denominados de Direitos Sociais, que são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como…

Palavras-chave: Controle Interno. Administração Pública. Recursos Humanos. 1 INTRODUÇÃO O ano de 2002 foi marcante para a administração pública brasileira, em face da sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal[5], cujo objetivo, conforme seu art. 1º é estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Esta Lei veio para fortalecer conceitos fundamentais de administração pública, para assegurar uma gestão responsável e transparente no…

advento da Constituição Federal de 1988, que por ser o nosso atual texto constitucional, além de ser o documento legal pátrio que mais se preocupou em tratar de questões relativas à Previdência Social, merecerá grande destaque no presente estudo. 2 Conceito de Previdência Social Inicialmente, importante destacar que os direitos relativos à Previdência Social fazem parte dos assim denominados direitos fundamentais sociais, os quais, de acordo com o disposto pelo art. 6º da Constituição…

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 Conceito de União estável; 2.3 O Direito de Família no CC 02 à luz da Constituição; 2.4 Origem da União Estável; 2.5 Alimentos entre Companheiros; 2.6 Sucessão na União Estável; 2.7 Extinção da União Estável. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO A Constituição da República reconheceu a União Estável, entre homens e mulheres, para efeito da proteção do Estado, como sendo uma…

Social – IDH (a educação, a expectativa de vida, a saúde, relação dos fatores econômicos com trabalho e renda)................06 2.3 - Contextualizações da implantação das Políticas Públicas de proteção às crianças e adolescentes, a partir da Constituição Federal do Brasil...... 07 2.4 -. Principais leis relacionadas à área de proteção ás crianças e adolescentes, seus princípios e diretrizes.................................................... 09 2.5 - Contextualizações d a implantação…

........................................................... 5 2 DIREITOS....................................................................................................................... 6 2.1 AUXÍLIO MATERNIDADE...................................................................................... 6 2.2 ABORTO NÃO CRIMINO......................................................................................... 7 2.3 ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DA GESTANTE

advento da Constituição Federal de 1988, que por ser o nosso atual texto constitucional, além de ser o documento legal pátrio que mais se preocupou em tratar de questões relativas à Previdência Social, merecerá grande destaque no presente estudo. 2 Conceito de Previdência Social Inicialmente, importante destacar que os direitos relativos à Previdência Social fazem parte dos assim denominados direitos fundamentais sociais, os quais, de acordo com o disposto pelo art. 6º da Constituição…