Constituição Federal 1988 Especificamente No Art 6

Artigos A Constituição do Brasil de 1988 e a Reforma Política Filomeno Moraes1 I José de Alencar, também teórico da democracia representativa e proporcional e fino observador da cena política brasileira, exasperado diante de tantas e sempre incompletas mutações no sistema eleitoral, advertia em discurso pronunciado em 1874 na Câmara de Deputados: "Alguns, sinceramente, fazem como o médico que, esgotado o seu receituário, quando o doente geme, manda-lhe que ‘mude de…

entre o enredo do filme e a realidade que envolve o social no Brasil. Em seguida estudamos o Art. 6º da Constituição Federal que trata dos direitos do cidadão, possibilitando-nos identificar direitos sociais de cidadania e seus conceitos fundamentais do estado de direito, fazendo-nos entender os desafios que permanecemos enfrentando na atualidade, e o que mudou na assistência social após a constituição de 1988, onde o grupo destacou alguns aspectos, sobre assistência da proteção social…

inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo processual acusatório adotado pela Constituição Federal Brasileira, as decisões judiciais são pautadas por uma visão inquisitorial dos magistrados, tomando por base as decisões judiciais criminais da comarca de Criciúma/SC, no mês de novembro do ano de 2013? 4. HIPÓTESES: 4.1…

SUMARÍO: 1-INTRODUÇÃO; 2-CONTEXTO HISTÓRICO; 3-GREVE NO BRASIL; 4-DIREITO DE GREVE; 5-CONCEITO; 6-NATUREZA JURIDICA; 7-LIMITAÇÕES AO DIREITO DE GREVE; 8-NEGOCIAÇÃO COLETIVA; 9-ABUSO DE DIREITO DE GREVE; 10-CONCLUSÃO; 11-BIBLIOGRAFIA RESUMO: Este artigo destina-se a analisar, ainda que sucintamente, o instituto Do direito de greve, abordando seu histórico, sua inserção na Constituição Federal de 1988 e na Lei específica. Buscou-se observar os dispositivos legais e a doutrina, a fim de…

CONCEITO DO IPTU.........................................................................................................5 OBJETIVO...........................................................................................................................6 FATO GERADOR DO IPTU...............................................................................................7 BASEDE…

.......05 6 CRONOGRAMA.............................................................................................................05 REFERÊNCIAS ..............................................................................................................06 1 INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho é construir um entendimento acerca da expressão “comum acordo” inserida pela Emenda Constitucional 45/2004, ao § 2º do art. 114 da CF/1988.…

trigo e arroz. Visto isso, a lei 7.747 de 22 de dezembro de 1982 surgiu para dispor sobre “o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual”. Essa lei determinou em seu art. 1º que todo agrotóxico a ser usado no estado deveria ser previamente submetido a cadastro no órgão ambiental, mais especificamente no Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Estadual da Saúde e do Meio Ambiente, assim como as diretrizes para ser realizado o cadastro. O paragrafo 2º da lei,…

Supremo Tribunal Federal parecia esgotar a matéria. Assim, quando a Folha de S.Paulo trouxe a afirmação de que, em caso de condenação dos acusados na AP 470 (mensalão), estes ingressarão com o Recurso denominado “embargos infringentes”, com base no Regimento Interno do STF, por pouco não sucumbi à tese. Desse modo, segui outra máxima da hermenêutica, que é a de desconfiar de qualquer certeza. Não há jogo jogado. Se, como acredito, há sempre uma resposta adequada a Constituição — o…

COMO PRINCIPIO JURÍDICO Com a promulgação da Carta Magna, em 1988, o conceito de família patriarcal, então vigente, foi desconstruído. Tal família, alicerçada nesse modelo, não possuía preocupações primordiais com afeto e felicidade de seus membros, estando seus interesses orbitando na figura de um pai centralizador e provedor economicamente, com mãe e filhos dependentes financeiramente. Em que pese os avanços, a nova constituição não pode prever todos os modelos de família…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Michel de Oliveira Bráz A razoável duração dos processos administrativos fiscais tributários, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e a Lei n. 11.457/2007 Chapecó (SC), outubro de 2010. A razoável duração dos processos administrativos fiscais tributários, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e a Lei n. 11.457/2007 1. Introdução Nos processos judicial e administrativo, em obediência ao princípio da oficialidade, a…