Constituição Federal 1988 Art 6

as principais questões sociais por ele mostradas, sob o ponto de vista do profissional da área do Serviço Social. Questionará os direitos dos cidadãos garantidos pela o artigo 6° da Constituição Federal de 1988, mostrando como a população esta tendo acesso a eles. Palavras-chave: Política Social. Constituição Federal. Direitos dos Cidadões. * Alunos do curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera Underp abstract We address relevant issues so critical…

que a nossa Constituição Federal contempla um “modelo de democracia representativa que tem como sujeitos principais os partidos políticos, que vão ser os protagonistas quase exclusivos do jogo político, com temperos de princípios e institutos de participação direta dos cidadãos no processo decisório governamental. Discorre que o regime assume uma forma participativa, ou seja, em que a participaçãose dá por via representativa (mediante representantes eleitos de partidos políticos,…

IV, art. 201 da Constituição Federal e é destinado a dependentes dos segurados de baixa renda. A ideia do Direito Social está prevista no art. 6° da Constituição, onde consta que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (BRASIL, 1988). A assistência social, prevista no art. 203 da Constituição Federal de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Caroline Morais CAIRES Daniela Martins MADRID RESUMO: O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em…

Maria Angelica Biroli. Corumbá/MS 2012 Qual é o desdobramento e a dimensão do direito à vida tutelado na CF/88? Primeiramente, ao falarmos da palavra vida e antes de chegarmos ao seu verdadeiro entendimento jurídico-social que a Constituição Federal de 1988 trata, precisamos analisá-la em seu sentido mais amplo. Sentido amplo o qual dá o entendimento espiritual-bíblico, biológico e gramatical do que seria vida. O seu sentido espiritual-bíblico vem quando, analisando…

obrigatória apenas para os associados do sindicato, que deve cumprir as deliberações das assembléias de sua entidade, e não para todos os integrantes da categoria. 3) Assim ocorre, em respeito ao princípio da liberdade sindical, agasalhado na Constituição Federal, Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC do TST e o Precedente Normativo nº 119 da SDC do Tribunal Superior do Trabalho. Além de não se fundar em lei, segundo a jurisprudência majoritária, trata-se de contribuição que obriga…

INTRODUÇÃO Tema Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 548/02, a qual determina o fim da verticalização partidária. Problema É direito dos parlamentares emendarem a Constituição. O problema é que não basta promulgar as pressas uma emenda que institua o fim da verticalização. O artigo da Carta Magna da República Federativa do Brasil diz: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à…

A família, considerada a célula mãe da sociedade, constitui o alicerce mais sólido em que se assenta toda a organização social, sendo considerada um dos pilares do Estado, merecendo, dessa maneira, sua proteção. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, estabelece que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. O Estado, desse modo, com o intuito de resguardar a sociedade familiar, cria normas de ordem pública, que não podem ser revogadas…

Os Direitos Indígenas e a Constituição Federal _________________________________________________________________________ OS DIREITOS I DÍGE AS E A CO STITUIÇÃO FEDERAL Melissa Volpato Curi1 Introdução Apesar de terem sido dizimados por epidemias, guerras, escravização e, de forma geral, pelo avanço das fronteiras econômicas, os povos indígenas do Brasil sobrevivem. A Fundação Nacional do Índio - FUNAI (2008) relata que a população indígena tem crescido nos últimos 50 anos, embora…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO INTERVENÇÃO FEDERAL SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 INTERVENÇÃO FEDERAL Trabalho referente a disciplina de Direito Constitucional I do 1 º ano do curso de Bacharelado, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Professora: Dra. Thaís Novaes Cavalvanti SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 SUMÁRIO Introdução…………………………………………………………………...4 Federalismo........................................................................