Constituição Federal 1937

momentos difíceis, nesses meses de curso dentre muitos colegas, cultivei amigos, que levarei em meu coração para sempre. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a educação brasileira sendo regulamentada pela Constituição Federal, qualificando-a como um direito de todos e dever do Estado, tendo como objetivos primordiais o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania assim como a sua preparação para a vida laboral. Analisa também a Lei…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 ORDINAL 1ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DATA DA OUTORGAÇÃO 25 DE MARÇO DE 1824 CONTEXTO HISTÓRICO FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FORMA DE ELABORAÇÃO AUTORITÁRIA: FOI OUTORGADA POR DOM PEDRO I CARACTERÍSTICAS BÁSICAS CONCENTRAÇÃO DE PODER NAS MÃOS DO IMPERADOR. A MONARQUIA ERA A FORMA DE GOVERNO, DE CARÁTER HEREDITÁRIO. ESTADO ORGANIZADO EM QUATRO PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MODERADOR; MANUTENÇÃO DO…

Estado se tornou forte, interferiu na economia e foi instaurada uma nova relação com os trabalhadores urbanos. Enquanto permaneceu no poder, Vargas foi chefe de um governo provisório (1930-1934), presidente eleito pelo voto indireto (1934-1937) e ditador (1937-1945). Em 1950, Vargas foi eleito presidente da República. Candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Vargas utilizou-se da popularidade que havia conquistado durante seu primeiro governo, ligando seu nome ao avanço da…

A evolução histórica da Constituição no Brasil CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) Foi outorgada em 25 de Março de 1824 pelo Imperador Dom Pedro I a primeira Constituição do Brasil. Esta se caracterizou por ser extremamente liberal no tocante aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos poderes. As principais características da Constituição Política do Império do Brasil foram: Estabeleceram-se quatro poderes, segundo doutrina de Benjamin Constant, os…

ESTADO FEDERAL É uma organização formada sob a base de uma repartição de competência entre o governo nacional e os governos estaduais e municipais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os Estados-membros e municípios e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União (autonomia para os Estados-membros e para os municípios). CARACTERÍSTICAS (do sistema federal): A existência simultânea dos Governos (Federal, Estadual e Municipal) atuando sobre as mesmas

efetivar a industrialização do país, privilegiando as indústrias SEGUNDA REPÚBLICA OU ERA VARGAS (1930 - 1945) GOVERNO PROVISÓRIO (1930-1934) - Suspensão da Constituição de 1891e a promessa de instalação imediata de uma Assembleia Constituinte para elaborar a nova constituição. - Dissolução do Senado e das Câmaras (Federal, Estaduais e Municipais). - Nomeou homens de sua confiança, ligados ao Tenentismo, para governar estados e municípios (Interventores). - Criação do…

atuação normativa heterônoma no mercado de trabalho. Além disso, esse liberalismo estaria associado ao pacto de descentralização política regional (típico da República Velha), que restringia a possibilidade de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa. Neste período, destacou-se o surgimento ainda assistemático e disperso de várias normas justrabalhistas, associadas a outras normas relacionadas à questão social. São elas: 1- Decreto n.439/1890, que…

“DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: UMA INTRODUÇÃO HISTÓRICA” (1824 – 1988) I. DO GRITO DO IPIRANGA À CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 O Brasil nasceu já como País constitucionalista. Ao proclamar a independência do Brasil, nas míticas margens do rio Ipiranga, D. Pedro convoca o mais originário de todos os poderes constituintes. É a partir do grito do Ipiranga que o Brasil tem constituição. Enquanto regente, D. Pedro, por ato de 3 de junho de 1822, convocaria uma Assembleia Constituinte. Porém

Questionário para AV2 01-Questão: Um código eleitoral é o conjunto de normas legislativas que rege o processo de eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao…

História da Constituição Brasileira A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…