Constituição E Princípios

repressiva, bem como apresentar os principais tipos de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, bem como a interpretação constitucional já conceituadas e exercidas no universo jurídico e nos tribunais do Brasil, ou seja, métodos e princípios interpretativos da Hermenêutica Constitucional, a legitimidade dos atos declaratórios de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade, aplicáveis à análise de constitucionalidade de leis ou de atos administrativos do poder…

Instituto J.Andrade sob a orientação do Professor Lucas Zandona. Juatuba 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 2.A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO 5 3. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO 6 4. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO 8 5. O DIREITO PRIVADO EM BUSCA DE UM CENTRO: DO CÓDIGO CIVIL À CONSTITUIÇÃO 9 8. CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 centrava-se na proteção da segurança jurídica, voltado tão…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Questão de estrema importancia, a hermeneutica constitucional e seu metodos interpretativos, vem a deslumbre no seguinte trabalho, que almeja abordar seus metodos e principios, mostrando sua evolução e adaptação, para que seja feita uma correta interpretação da nossa constituição, sendo assim, veremos que, a Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e…

A natureza normativa do preâmbulo da Constituição de 1988 Cíntia Garabini Lages Mestre e doutoranda em Direito pela Puc Minas Professora de Direito Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa…

Princípios da Interpretação Constitucional: 1. Princípio da unidade da Constituição: significa dizer que a Constituição deve ser interpretada de maneira tal que evite contradições, antinomias e antagonismos entre suas normas. O intérprete deve considerar a Constituição como um todo, como sistema interno unitário de regras e princípios. 2. Princípio da correção funcional: assegura o respeito às competências constitucionalmente estabelecidas e trata-se de um argumento funcional interpretativista

fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. No caráter universal dos direitos humanos. b. Na concepção jusnaturalista do direito. c. No princípio da judicialidade. d. Na visão marxista dos direitos humanos. e. No primado da Constituição. Question 2 Notas: 1 Referido sistema nasceu em…

chegando-se a um significado coerente. Adotando-se o princípio da identidade, por exemplo, não se admite o uso de um termo com significados diferentes. A interpretação sistemática, por sua vez, analisa normas jurídicas entre si. Pressupondo que o ordenamento é um todo unitário, sem incompatibilidades, permite escolher o significado da norma que seja coerente com o conjunto. Principalmente devem ser evitadas as contradições com normas superiores e com os princípios gerais do direito. É…

Programa de Graduação em Direito TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: Questionário Avaliativo Thiara Pollyanna Da Silva Belo Horizonte 2014 QUESTIONÁRIO 1) Apresente a distinção da concepção de constitucionalismo no Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Para adentrar nas formas de Estado Liberal, Social e Democrático de Direito, devemos primeiramente entender que os tipos estatais apresentados refletem-se em características de diferentes épocas e locais

DIREITO CONSTITUCIONAL & A CONSTITUIÇÃO HISTORIA & BREVE ANALIZE DA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA DE 2010 Por: Nilton J. Da Cruz de Castro Jonas Macano da Silva I. INTRODUÇÃO. O ser humano pela sua condição de ser um ente social, têm se manifestado desde os tempos mais remotos, como o único ser sobre a face da terra que convive em comunidade,

I - CONTINUAÇÃO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 3)CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 4) DEFINIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO 5) CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO FORMAL. II - PODER CONSTITUINTE 1) PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: 1.1) DEFINIÇÃO. 1.2) CLASSIFICAÇÃO. 1.3) TITULARIDADE. I - CONTINUAÇÃO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 3) CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.7) Quanto à Unidade Documental Essa classificação leva em consideração se as normas escritas possuem organização, ou…