Constituição E Princípios

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO NOME OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Maceió - AL 2015 NOME OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Trabalho apresentado à Disciplina de Teoria Geral da Const. E Herm. Constitucional ministrada pelo Professor Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim, como obtenção de nota para a AV3 do Curso de Direito CESMAC.

Sexo feminino. 4 1. PRINCÍPIOS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Adentrando, agora, diretamente na matéria central, há que se consignar que a compreensão da possibilidade de mudança da Constituição, sem que isso implique a desnaturação de sua essência, passa, necessariamente, pelo exame do papel fundamental que os princípios exercem no Estado Democrático de Direito. Em razão disso, impõe-se, modo prévio, tecer algumas breves considerações sobre a questão dos princípios. No Estado…

FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO Disciplina : DIREITO CONSTITUCIONAL 4.4.INTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS Hermenêutica jurídica É o domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. Interpretação É a atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. Aplicação É…

burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido á supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita. Constituição: consiste num sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua atuação. Constituição é a norma jurídica suprema e basilar que estrutura juridicamente os limites de atuação e exercício de…

Princípios da Interpretação Constitucional PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO É um princípio autônomo de interpretação. O princípio da unidade da constituição, as normas constitucionais devem ser analisadas de forma integrada e não isoladamente, de forma a evitar as contradições aparentemente existentes. PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU DA HARMONIZAÇÃO Concebido por Konrad Hesse, impõe-se que na interpretação da Constituição "os bens constitucionalmente protegidos, em caso de

Abordaremos de forma clara quais são as práticas eficazes para se ter uma aplicabilidade bem sucedida dos princípios interpretativos da nossa constituição, destacando também juristas e doutrinadores que em seu universo acadêmico nos enriqueceu de conhecimentos sobre o tema aqui proposto. Antes de então seguirmos para nossa pesquisa, gostaríamos de trazer o conceito de Miguel Reale "(..)princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão…

DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia…

FerdinanLasalleconceito de constituição no sentido sociológico Conceito: “soma dos fatores reais do poder que regem o Estado” Constituição real e efetiva, sobe pena de ser considerada mera folha de papel. Obra: O que é uma constituição politica? Carl Shmitt conceito de constituição no sentido Politico Conceito “ decisão política fundamental” Obra: Teoria da constituição Hans Kelsem conceito de constituição no sentido Juridico Conceito : constituição é considerada “norma…

-Quem interpreta a Constituição? (depois de mutação const) Todos os que vivem em sociedade, vivem a constituição, a interpretam. Para o Supremo Tribunal Federal, interpretar a constituição é uma obrigação, pois as questões que chegam até ele devem ser interpretadas. Porém, muitas questões nem chagam até ele. Nem sempre pode se dizer que uma interpretação é certa ou errada, porque o direito é dinâmico, não havendo assim, respostas certas ou erradas, e si diferentes formas de interpretar. A norma

2. DIREITO CONSTITUCIONAL 3 2.1. Constituição 3 2.2. Poder Constituinte. 6 2.3. Supremacia da 6 2.4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 7 2.5. Organização dos Poderes do Estado. 7 2.6. Direitos e Garantias Fundamentais: 7 2.7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. 7 2.8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. 7 2.9. Administração Pública: Princípios Constitucionais. 7…