Constituição E Princípios

e Concepções de Constituição O constitucionalismo é o movimento jurídico, político e social que tinha por objetivo submeter o Estado a uma Constituição. São marcos históricos do constitucionalismo a Magna Carta de 1215, a Constituição Americana, de 1787 e a Constituição Francesa, de 1781. As concepções clássicas de Constituição são: 1-) Sociológica: desenvolvida por Ferdinand Lassalle, para o qual a Constituição é a somatória das forças reais de poder, pois a Constituição escrita…

interpretação do direito em duas vertentes: a clássica ou comum e a constitucional ou principiológica. A interpretação Constitucional parte de uma contraposição entre a lei e Constituição, ambas são espécies normativas, utilizam formatos diversos com conteúdo diferente. Inicialmente, se deduzirá do confronto entre a lei e a Constituição a existência de distinção em relação ao objeto regulamentado por cada uma, o que se formalizou denominar de critério funcional. Assim, a lei é a…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PODER CONSTITUINTE NOMES COMPLETOS DAS PESOAS QUE CONSTITUEM O GRUPO MARIANA 2014 Nomes Completos Das Pessoas Que Constituem o Grupo (Letras Mauísculas Só Para a Primeira Letra de Cada Nome) PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS E PODER CONSTITUINTE Trabalho apresentado á disciplina de Introdução á Ciência Jurídica, com orientação da professora Jéssica sobrenome, como quesito parcial para obtenção de crédito. Do curso

Na perspectiva em que se busca dotar os direitos fundamentais de múltiplas garantias, reconhecendo-se a proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento norteador do Estado Democrático de Direito, o estudo do constitucionalismo assume uma posição privilegiada no conjunto de saberes que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à…

Francesa de 1791 e a estado-unidense (norte-americana) de 1787. A Constituição brasileira de 1988, por sua vez, já apresenta elementos que a colocam dentre as Constituições da Idade Contemporânea, caracterizadas estas pelo totalitarismo constitucional, donde extraem-se normas com relevante cunho social, normas estas, em grande parte de caráter programático. 1.2. NEOCONSTITUCIONALISMO Passado o tempo em que a Constituição destinava-se apenas a limitar o poder autoritário dos…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 250 ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade…

Três principais papeis da Constituição: 1- Organiza o Estado e Separação de poderes ( definir a estrutura do Estado, a forma de governo, quais poderes, limitação do uso do poder político) 2- Definição dos Direitos Fundamentais (nacionais e estrangeiros; Art 5º é o de maior relevância) 3- Ser um instrumento de políticas públicas (segurança, educação,saúde, etc) Concepções da Constituição : 1- Prioriza o aspecto jurídico da Constituição : Kelsen. A constituição é o fundamento de…

Conteúdo / Elementos da Constituição: Materiais: − Orgânicos: organização do Estado, poderes e seu exercício; − Limitativos: direitos e garantias individuais; − Sócio-ideológicos: direitos sociais, ordem econômica e financeira, ordem social; − Estabilização: solução de conflitos constitucionais, defesa da constituição, do Estado e das instituições; − Aplicabilidade: estabelecem regras de aplicação. Formais: − São constitucionais todas as normas inseridas numa Constituição escrita,…

respeito. Já como exemplo de fatores morais na elaboração do Direito, citem-se as virtudes morais como o decoro, a decência, a fidelidade, o respeito ao próximo. E como fatores naturais, citemos o clima, o solo, a raça, a geografia, a população, a constituição anatômica dos povos. Já Montesquieu, em sua obra máxima, O Espírito das Leis, informou, com muita graça e clareza, sobre a influência das condições mesológicas sobre os povos e suas leis, que deveriam ser àquelas apropriadas.…

e fomentar a legitimação que lhe fora outorgada pela Constituição Federal de 1988, mormente considerando que as decisões são visivelmente pautadas pela razoabilidade e proporcionalidade esperadas da mais alta Corte deste país. Com tamanha exposição dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, que atualmente são até transmitidos ao vivo pela televisão (Canal 7 – TV Justiça), e tendo esse tribunal a missão primordial de guarda da Constituição Federal, ganha importância o estudo acerca…