Constituição E Princípios

Hermenêutica é, em última análise, a ciência que fornece a técnica e, acima de tudo, os princípios basilares segundo os quais o operador do direito (advogados, magistrados e membros do órgão ministerial) poderá aprender o verdadeiro sentido (jurídico-político) da norma constitucional sub examen. Interpretação, por sua vez, consiste unicamente em desvendar o real significado do regramento normativo ínsito na Constituição. Por fim, há de se assinalar que, em matéria…

Resumo de Direito Processual Civil Assunto: PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Autor: SIRLENE BORBA Princípios de Processo Civil na Constituição Federal Introdução Este trabalho tem o objetivo de abordar os princípios pertinentes ao direito processual civil inseridos na Constituição Federal de 1988. Os quais são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa

assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios…

que são? Segundo José Afonso da Silva, os princípios constitucionais são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas. Informa ainda o citado autor que tais princípios podem estar positivamente incorporados, por ser a base de normas jurídicas', o que os transformaria em normas-princípios constituindo, dessa forma, os preceitos básicos das organizações constitucionais. Princípios Constitucionais No decorrer da história, uma série de princípios foram criados para nortear e…

lei das leis, a interpretação da Constituição assume uma dimensão bem mais ampla e profunda do que a interpretação das legislação em geral, porque a Constituição é (ou deve ser) a imagem do todo social do povo que ela representa. Assim, na Constituição se estampam as diversas tendências e direções que se agitam no interior das forças sociais em ação, cujo resultado se reflete na esfera da juridicidade. Fundamentado neste ponto de vista, diremos que a Constituição é o ponto onde se…

formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais. 2. A administração pública confunde-se com o próprio Poder Executivo, haja vista que a este cabe, em vista do princípio da separação dos poderes, a exclusiva função administrativa. 3. A indisponibilidade do interesse público, princípio voltado ao administrado, traduz-se pela impossibilidade de alienação ou penhora de um bem público cuja posse detenha o particular. 4. Em sentido subjetivo, a administração…

princípios, segundo Reale (1998), são “[...] condição ou base de validade das demais asserções que compõem determinado campo do saber.” Podem ser classificados de acordo com a sua abrangência, existindo assim princípios de alcance erga omnes, que abrange todos os ramos do sistema jurídico, assim como existem princípios que englobam apenas algumas matérias específicas, como é o caso dos princípios constitucionais tributários, que possuem a função de baliza e dessa forma limitam o poder…

normas jurídicas fundamentais e estas normas formam a Constituição. O Direito cria direitos e obrigações nas relações entre indivíduos e entre estes e a comunidade. O direito de mandar que assiste os governantes e o dever de obediência que vincula os cidadãos são estabelecidos por normas jurídicas. 2 O Direito vincula não apenas os indivíduos mas também o Estado e suas instituições, cujas actividades devem ser realizadas em conformidade com princípios e regras jurídicas. Assim, o…

igualmente a governantes e governados. Outra idéia importante para o Constitucionalismo é a de Contrato Social. Segundo esta idéia, o povo é o titular do Poder Constituinte. No momento em que o povo edita uma Constituição, ele entrega seu poder aos governantes. A edição de uma Constituição é uma celebração de contrato social no sentido de que ele sai do Estado de Natureza e entra no Estado Civil. ► Primeira fase do Constitucionalismo Moderno: Constitucionalismo Liberal. É…

Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15º edição. – São Paulo: editora Saraiva, 2011. Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constituição Positivo. 31º. Edição. São Paulo: Malheiros, 2008. Pinho, Rodrigo César Rebello. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais/ Rodrigo César Rebello Pinho – 10º. Ed. – São Paulo. Editora Saraiva, 2010. Diniz, Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário. – São Paulo: Saraiva. 2010.