Constituição E Constituinte Fichamento

Estrangeiras. É fundamental trabalhar as linguagens, não apenas como formas de expressão e comunicação, mas como constituintes de significados, conhecimentos e valores. Celada & Rodrigues (2004), trazem a reflexão acerca do papel da língua nas comunidades que a falam, sua relação com o mundo em geral, com o espaço e a cultura do aluno de LE. Ressalta que estes fatores são importantes na constituição da cidadania. 6. REFERÊNCIAS BRASIL, Ministério da Educação, Secretaria…

FICHAMENTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Do texto do Professor Cláudio A. B. Trevizan – A regra matriz constitucional do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos) 6. APLICAÇÃO DAS CATEGORIZAÇÕES PROPOSTAS AO ITCMD 6.1. Questão Eminentemente Constitucional A Constituição, no artigo 155, inciso I, outorga competência aos Estados e ao Distrito Federal para instituir impostos sobre “transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos”.

Título: 20 anos de constituição: avanços e retrocessos Justificativa O projeto visa mostrar os avanços e retrocessos da Constituição Federal nesses 20 anos de vigência, registrando o maior período de vida democrática no Brasil desde 1946. Sua promulgação ocorreu, em 5 de outubro de 1988, num clima de euforia geral, após duas Constituições ditadas pelo Poder Revolucionário de 1964, sucessoras da Carta benfazeja de 1946. Fruto do que foi provavelmente o maior pacto político da…

1)Que é tributo? No que se diz em conceito de tributo, A constituição reserva ao tributo um regime jurídico bastante peculiar. A constituição não diz, entretanto, o que é um tributo. Deixou para a lei complementar a tarefa de sua definição. De acordo com o Art. 3 º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

FICHAMENTO Texto: SILVA, José Afonso. Direito Constitucional Positivo. Malheiros, 2012, 35º edição, p. 69-90. I – FASE COLONIAL O texto inicia tratando da questão da colonização no Brasil com a criação de doze capitanias hereditárias que foram, inicialmente doadas, para particulares que fossem ricos suficientes para colonizá-las e defende-las. “Das doze capitanias, poucas prosperaram, mas serviram para criar núcleos de povoamento dispersos e quase sem contato uns com os…

UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE – FDR FICHAMENTO DE TEORIA GERAL DE ESTADO/CIÊNCIA POLÍTICA A força normativa da constituição – Konrad Hesse O que é uma constituição – Ferdinand Lassalle No texto “A força normativa da Constituição”, o jurista alemão Konrad Hesse expõe muito acerca de seus entendimentos como deve se basear e a atuar uma constituição, discutindo dialeticamente sobre as questões políticas e jurídicas…

FICHAMENTO DO LIVRO: MORAES, ALEXANDRE DE. Direito Constitucional Administrativo. ª ed . São Paulo: Atlas, 2006. “Como salientado por Celso A B Mello, a constitucionalização das regras básicas da Adm Pública busca a neutralidade do aparelho estatal, a fim de coibir sobretudo o Poder Executivo de manipulá-lo com desabrimento capaz de comprometer objetivos do Estado de Direito”, pois como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “na vivência prática dos direitos fundamentais, é o…

FICHAMENTO DE TRANSCRIÇÃO BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 27.ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2012. A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Capítulo 16) “1. Caracterização, conceito, natureza e universalidade dos direitos fundamentais” (p. 578, grifo no original) [...] “Criar e manter os pressupostos elementares de uma vida na liberdade e na dignidade humana, eis aquilo que os direitos fundamentais almejam, segundo

Catharina Ortigossa Martini 3G Fichamento do texto "Parlamento e Tratados: o modelo Constitucional do Brasil" . da página 130 -144 Segundo o autor José F. Rezek, a Constituição brasileira vigente diz ser da competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo que ao Presidente incumbe celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. A Carta não inova substancialmente por mencionar os tais encargos ou compromissos: não há tratado internacional que

Fichamento: A Constitucionalização Simbólica- Marcelo Neves ... À Constitucionalização Simbólica: Abertura de um Debate Páginas: 53 a 78 O estudo da Constitucionalização admite implicitamente em ordens jurídicas ou Estados sem Constituição. Por sua vez, a Constituição refere-se a ideia de que todo Estado possui uma Constituição com caráter normativo, que mesmo sendo negado em certos Estados, refere-se apenas a um problema axiológico do Estado de Direito, tratado no então constitucionalismo. A