Constituição E Constituinte Fichamento

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE HISTÓRIA DÉBORA POLISTCHUCK NOGUEIRA FICHAMENTO DO TEXTO “OS ANOS 1930: AS INCERTEZAS DO REGIME”, de Dulce Chaves Pandolfi Rio de Janeiro Abril de 2012 •Análise do processo político brasileiro com início na revolução de 1930 e término no golpe do Estado Novo de 1937. •Aliança Liberal: ideário baseado em temas relacionados com justiça social e liberdade política. •Em

Fichamento da obra Teoria de Ordenamento Jurídico, de Norberto Bobbio CAPÍTULO 1: Da norma jurídica ao ordenamento jurídico. “Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. E será bom observarmos, desde já, que a palavra “direito”, entre seus vários sentidos, tem também o de “ordenamento jurídico [...]”. (pg. 19) “[...] podemos dizer que os problemas gerais do Direito foram tradicionalmente mais estudados do ponto de vista da norma jurídica considerada como parte…

Estágio I Fichamento - Assunto: Breve Histórico do Trabalho Humano ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: direito do trabalho. 12ª Ed. São Paulo: Atlas, 2009. 139p. 2.1 História Mundial Independentemente da crença que cada pessoa professe, indiscutivelmente, nos primórdios da civilização nada existia. Todas as obras, móveis e imóveis que temos hoje foram construídos por meio do trabalho humano. A primeira forma de trabalho que o estudo da história da…

investigar. 2. REFERENCIAL TEÓRICO No que concerne à proteção do meio ambiente pelo ordenamento jurídico brasileiro, a doutrina é unânime em reconhecer o avanço trazido pela Constituição Federal de 1988, “sendo considerado um dos sistemas mais abrangentes e atuais do mundo sobre a tutela do meio ambiente” na opinião de Édis Milaré (2009). Sobre esse aspecto, comenta José Afonso da Silva (2009): As Constituições…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL– UNISC TEORIA GERAL DO DIREITO MAYKON FERNANDO VEIGA MARTINS “'Neoconstitucionalismo': entre a 'Ciência do Direito' e o 'Direito da Ciência'’’ Capão da Canoa 2013/1 Fichamento do texto: “'Neoconstitucionalismo': entre a 'Ciência do Direito' e o 'Direito da Ciência'”, p. 1-19. ÁVILA, Humberto. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE). Salvador: Instituto de Direito Público, n. 17, jan./mar., 2009. INTRODUÇÃO Aponta algumas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEORNADO DA VINCI – UNIASSELVI FICHAMENTO DA OBRA: Moraes, Alexandre de Direito constitucional/ Alexandre de Moraes. – 15. Ed. – São Paulo: Atlas, 2004. João Borges da Cruz INDAIAL 2010/2 FICHAMENTO DA OBRA: Moraes, Alexandre de Direito constitucional/ Alexandre de Moraes. – 15. Ed. – São Paulo: Atlas, 2004. Trabalho apresentado na

Direito Privado Trabalho da disciplina: Acesso à Justiça e o Uso de Precedente Estrangeiro pela Justiça Constitucional Professor Doutor Guilherme Amorim Campos da Silva Aluno: Reinaldo Rosa dos Santos PRECEDENTES JUDICIAIS (ESTRANGEIROS) FICHAMENTO: Texto 10a Autores: MacCormick, D. Neil e Summers, Robert S. Para os estudos: Interpreting the precedentes: A comparative study. England: Ashgate, 1997, p. 437-550. Nesse texto, os autores propõem a ideia da Teoria de corte…

a máxima efetividade da Magna Carta e de seus princípios e cláusulas pétreas. Prevaleceu como será possível vislumbrar a vontade do constituinte originário, dessa forma os princípios e os direitos fundamentais em especial os da liberdade e da dignidade da pessoa humana foram evocados para buscar a máxima efetividade da Carta política de 1988. Em nossa Constituição encontramos vários princípios relacionados com o objeto do anteprojeto tais como o princípio da presunção de inocência, in dúbio pro

1 Fichamento BRASIL. Lei 8.906. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm Trabalho realizado como pré-requisito de avaliação da disciplina de Filosofia e Ética Jurídica. Para a realização do fichamento foi escolhido o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, por se tratar de material mais completo e de maior abrangência que o Código de Ética da OAB, sendo que esse…

Gleisse Ribeiro Alves Ciência Política Analise e Fichamento de Jurisprudência Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei n° 135.071-0/3-00, em que é requerente o Prefeito Municipal de Jundiaí e requerido o Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí. Fato: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade intentada pelo prefeito de Jundiaí, por ofensa ao art. 2° da Constituição Federal “São Poderes da União, independentes e harmônicos