Constituição E Constituinte Fichamento

presente artigo relata o retorno à democracia e do Estado de direito é marcado pelo governo de transição, que incorpora a Assembléia Constituinte, e pelo primeiro governo presidencial eleito desde o início dos anos 60. São tempos paradigmáticos e certamente também o foram para assistência social, que finalmente ganha o estatuto de política social pública graças a constituição de 1988, que a reformula organizacionalmente e incorpora a ação CNSS. No entanto será um período contraditório,…

UnC – Universidade do Contestado Tatiana Scheuer Fichamento: ESTADO DE EXCEÇÃO – GIORGIO AGAMBEN Canoinhas/SC 2015 1.1 A contiguidade essencial entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt em seu livro Politisehe Theologie (Schmitt, 1922). (pg 11) O totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários…

Fichamento Textos: Theories of Democracy, the Judiciary and social rights – Roberto Gargarella Imperfect alternatives in Law, Economics, and Public Police – Neil Komesar O autor Roberto Gargarella inicia o Capítulo I do livro “Court and Social Transformation in New Democracies” introduzindo a ideia de que, durante o desenvolvimento de seu texto, ele irá desafiar as duas principais correntes no Direito que limitam o papel dos juízes em relação aos direitos sociais. A primeira…

INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL FICHAMENTO: CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTREORDINÁRIO Nº 466.343 – MARCOS AUGUSTO MALISKA Curitiba 2013 CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTRAORDDINÁRIO Nº 466.343-1¹ MARCOS AUGUSTO MALISKA Este fichamento tem a finalidade de discutir…

Fichamentos sobre PNAS e NOB. Política nacional de assistência Norma Operacional Básica de Recursos Humanos “A política Nacional de Assistência Social ora aprovada expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência social como um pilar do Sistema de proteção social Brasileiro no âmbito da seguridade social.”(15 de outubro de 2004,pg. 11.) “Nessa Direção, a presente PNAS busca incorporar as demandas presentes na sociedade Brasileira no que tange á responsabilidade…

FICHAMENTO – KARINE 6. O Direito Privado: Unificação? Sem entrar a quase centenária discussão sobre o assunto da unificação ou não do Direito Privado, vale lembrar que já em 1942 o professor Cesare Vivante se ocupou com a dúvida sobre a reunião, num só diploma, do Direito Civil e do Direito Comercial, após isso, recuou concluindo como desaconselhável a ideia ( Hentz, 2000, p.15). Poderiam supor os menos avisados que o Novo Código Civil teria contemplado suposta unificação, porque…

Fichamento grandes economistas: IV - Jean Baptiste say: Economista francês, nascido em 1767 e falecido em 1832, extremamente influenciado pelos ideias liberais e iluministas do séc. XVII -séc. das luzes-. No ano de 1800, Say, com sua notoriedade em meio ao jornalismo, foi chamado por Napoleão para ocupar um lugar no Tribunato. Sendo um pensador econômico essencialmente liberal, não aprovou o intervencionismo econômico bonapartista e, sendo assim, deixou a política para se tornar empreendedor

FICHAMENTO: EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E DIREITOS SOCIAIS Capítulo I I - As Cartas Constitucionais, em geral, estampam versículos prestigiadores dos mais nobres objetivos sociais e humanitários dos ideais culturais da época. - O paradigma que se espelham é o dos centros culturais mais evoluídos -> mesmo quando gestados de modo autoritário, impopular ou antidemocrático, mostram também preceptivos com fulgurações progressistas, humanitárias, deferentes para com a Justiça…

FICHAMENTO DE LEITURA Curso de Bacharel em direito 1º Periódo Tarde Samara Gomes Marinho FONTE: ARISTÓTELES. A Política. 3ª. Ed., São Paulo, Martins Fontes, 2006. (Livro I e Livro III) PALAVRAS-CHEVE: Política, monarquia, república, oligarquia, aristocracia, democracia, tirania; CONTEÚDO: Pág. 20: A primeira comunidade de várias famílias para satisfação de algo mais que simples necessidades diárias constitui um povoado. A mais natural das coisas das formas de povoado parece…

avançar progressivamente com o desenvolvimento nacional, em forma de uma breve e simples opinião analítica. 1 - contexto antes da independência Como norteador de uma perspectiva abrangente e, antes de discorrer sobre os pressupostos da primeira constituição brasileira, faz-se necessário salientar uma reflexão acerca dos acontecimentos que se deram, pouco antes de começar a relatar o que se tornaria a serie de revoluções para construir a república e o estado democrático de direito hoje. …