Constituição E Constituinte Fichamento

Tema O Tribunal do Júri como Direito e Garantia Fundamental O presente projeto tem como objetivo discorrer sobre o Tribunal do Júri como Direito e garantia individual, se encontrando formalmente positivado no artigo 5°,inciso XXXVIII da Constituição Federal de 1988. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

Curso de Direito Disciplina: TCC I Professora: Vanessa Velásquez Aluno: Angelo Augusto de Araújo Escarlate 9º semestre - noturno Data: set/2013 Fichamento 1 a) Referência Bibliográfica RANGEL, Paulo. Investigação criminal direta pelo Ministério Público: Visão crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. b) Informações sobre o autor: Paulo Rangel. Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Titular da 2ª Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri da Comarca

FACEAR – FACULDADE EDUCACIONAL DE ARAUCÁRIA BACHARELADO EM DIREITO ALESSANDRA PATRÍCIA SKURA 1° C - NOTURNO FICHAMENTO: O constitucionalismo moderno e contemporâneo, experiências precursoras do constitucionalismo liberal e seu estágio atual. Livro: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo Autor: Barroso, Luís Roberto ARAUCÁRIA – PR 2013 A alternância dos modos como as nações são constituídas e…

de vigotsky As principais relações teóricas de vigotsky apresentam a atividade relacionada á interrelação histórica – cultural, interação interpessoal e a mediação da linguagem como instrumentos á aquisição do saber. Sendo a sua principal constituinte, a teoria pode ser interpretada pelo meio o qual o homem em interação com o mundo ele constrói suas relações intra – psíquica pelas relações mediadas pelo signo, assim o seu contexto é que auxilia a formação da consciência, isto…

Pano Vassilev (1901-1933) foi um militante anarco-sindicalista búlgaro e o delegado búlgaro na AIT. Assassinado por um policial do regime de Grigorov quando se preparava para panfletar durante o 1º de Maio. Fichamento 17-34 A idéia dos sovietes não é uma noção bolchevique. Em seu fundamento, o bolchevismo nada tem a ver com a idéia dos sovietes. Primeiro, Marx e Engels nunca projetaram os conselhos operários como orgãos dos quais o proletario em luta poderia servir-se…

Fichamento A cultura dos direitos fundamentais (pp.239-250), de Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Sampaio, José Adércio Leite. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte Del Rey, 2003. Ao longo dos anos, verifica-se nitidamente um desenvolvimento dos direitos fundamentais. Sua consagração encontra barreiras principalmente no âmbito de algumas civilizações, o que dificulta a plena universalização dessa cultura. Os direitos fundamentais, ao longo do tempo e da…

DELIMITAÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO O trabalho tem por objetivo o estudo da União Estável e o Direito Sucessório. Faz-se uma análise da sua evolução no campo legislativo, doutrinário e jurisprudencial até o seu reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988, como entidade familiar, bem como a sua regulamentação através das Leis n. 8.971/94 e n. 9.278/96 e do Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. É dado um enfoque especial ao Direito…

Fichamento do capitulo 6 do livro: José Bonifacio - Miriam Dolhnikoff “Em maio de 1823, reuniu-se a Assembléia para redigir a Constituição do novo país. Praticamente todas as províncias enviaram representantes, indicando sua disposição de construir uma nação uma, que corresponde à antiga América lusitana.” (página 189) “Isso significava organizar uma monarquia como supremacia do parlamento e descentralizada – pela autonomia dos governos provinciais. O projeto de d. Pedro e seu grupo

Amarildo Lourenço Costa Área de pesquisa: Direito Administrativo 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Moralidade administrativa. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O controle judicial da moralidade do ato administrativo. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Constituição Federal de 1988, vigente, dedicou um capítulo inteiro à Administração Pública e, no art.37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos Poderes, revelando, por eles, as…

FICHAMENTO SCHMITT, Carl. O Guardião da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. Cap. 3. p. 55-70. “Para responder à pergunta fundamental da teoria constitucional deve-se repetir, aqui, mais uma vez que não há Estado de Direito sem uma justiça independente, não há justiça independente sem vinculação material a uma lei e não há vinculação material à lei sem diversidade objetiva entre lei e sentença judicial. (pág. 55) (...) Ainda continua a valer para o Estado de Direito civil que…