a cultura dos direitos fundamentais

Fichamento
A cultura dos direitos fundamentais (pp.239-250), de Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Sampaio, José Adércio Leite. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte Del Rey, 2003.

Ao longo dos anos, verifica-se nitidamente um desenvolvimento dos direitos fundamentais. Sua consagração encontra barreiras principalmente no âmbito de algumas civilizações, o que dificulta a plena universalização dessa cultura.
Os direitos fundamentais, ao longo do tempo e da história, aparecem em vários momentos, desde a antiguidade helênica, exprimindo a ideia de que o direito é algo que expressa o justo e não o que o legislador declara e independe da vontade dos homens.
Marco Tulio Cicero, em um de seus diálogos, já no último século a.c, afirma que “o verdadeiro direito é aquele que nasce com o homem e esse direito prevalece sobre a lei escrita”.
Santo Tomás de Aquino, na famosa obra Suma Teológica, distingue lei eterna, que é a própria vontade de Deus, lei Divina que é a parcela da lei de Deus, lei natural e lei positiva.
Segundo ele, existe uma hierarquia entre as leis, onde a lei natural prevalece sobre a lei positiva e, assim, se esta contrariar a lei natural não merece ser obedecida.
Para Hugo Grócio o fundamento do direito natural é a razão, independentemente da divindade.
Thomas Hobbes, John Lock e Rosseau entendem, em geral, que os homens são livres e gozam dos direitos naturais decorrentes exclusivamente da sua natureza e a passagem desse estado de natureza para o estado social se explica por um pacto implícito estabelecido entre os homens.
A base dos direitos fundamentais, apresentada na Antígona de Sófocles, em meados do século XVIII, por Rosseau, também se manifesta nas declarações de direitos na Virgínia em 1776. Porém, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, no curso da Revolução Francesa, atribui-se à lei, como expressão da vontade geral, a tarefa de reconhecer o gozo dos direitos fundamentais.
Assim,