Constituição E Constituinte Dalmo De Abreu Dallari 4 Edição Editora Saraiva 2010

DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Dr. Luís Carlos Martins Alves Júnior. BRASÍLIA 2010 À Mamãe, que sempre acreditou e defendeu os meus sonhos, mesmo os mais empolgados. Ao Papai, que me ensinou o valor da luta e mostrou que não há derrota para os que não encerram a batalha. Às minhas irmãs, as cores e o perfume da…

CONCEITO DE ESTADO CONSTITUCIONAL......................................................11 1. 1 FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO CONSTITUCIONAL.......................................13 1.2 ESTADO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NO BRASIL...............................................................15 1.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS...............................................................................18 1.4 O PRINCÍPIO DE IGUALDADE NO BRASIL E…

conhecida obra “El Prince” (em italiano Il Principe) de 1513[3]. Porém não se pode negligenciar a herança das antigas civilizações que nos limites apreensíveis à época, privilegiaram a pessoa humana. Conforme a constatação de Rogério Gesta Leal[4], “parece ser consenso entre os historiadores que as origens mais antigas dos direitos fundamentais da pessoa humana se encontram nos primórdios da civilização”, englobando desde as concepções formuladas pelos hebreus, pelos gregos, pelos…

Ana Carolina Alves Villaça e Marina Dayrell Brasil Sumário 1. Introdução. 2. A organização do Estado Federal brasileiro e a repartição de competências entre os entes federativos. 3. As limitações das competências legislativas reservadas aos Estados. 4. A separação de poderes e o Princípio da Simetria. 5. A produção legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 6. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 7. Considerações finais. 1. Introdução José Alfredo de Oliveira…

Walcemir, companheiro de todas as horas, meu grande incentivador a buscar novos desafios e a lutar pelos meus objetivos. Às minhas filhas, Renata e Flávia, sempre presentes na minha caminhada. Agradeço a Deus por ter-me colocado em suas vidas. 4 A conclusão deste trabalho só foi possível com o apoio de muitas pessoas. Serei sempre grata a todas. Em especial: Ao meu marido e às minhas filhas, pela compreensão e apoio necessários para que eu concluísse o Mestrado. Terão…

com Rua Silvério Manoel da Silva, 160 – Bairro Colinas – Cep.: 94940-243 | Cachoeirinha – RS | Tel/Fax. (51) 33961000 | Site: http://www.cesuca.edu.br REVISTA JURÍDICA DO CESUCA-­‐ ISSN 2317-­‐ 9554 -­‐ v.2, n. 4, dez/2014 http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/revistajuridica 102  Leonardo ALMEIDA…

1. ORÇAMENTO PÚBLICO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO À INSTRUMENTALIDADE DO ORÇAMENTO PÚBLICO A promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugura um período de reafirmação do Direito Constitucional[1], notadamente pela emergência do caráter normativo que revestiu as disposições constitucionais de imperatividade, conferindo-lhes “status de verdadeiras normas jurídicas, dotadas de superioridade hierárquica e centralidade no ordenamento jurídico”,

Curso Noturno) Profa. Tereza Cristina Batista de Lima (NDE – UC Gestão de Pessoas e Comportamento) Prof. Laudemiro Rabelo de Souza e Moraes (Representante Docente) Profa. Márcia Nogueira Brandão (UC Formação Intergrada) Profa. Mônica Cavalcante Sá de Abreu (UC Produção e Sistemas) Márcio Henrique Alves Roberto (CA – Representante Discente) Ana Clara Aparecida Alves de Souza (Bolsista PROPAG) Giselle Queiroz (Bolsista PROPAG) João Felipe Araripe Silva (Bolsista PROPAG) ASSESSORIA…

______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ 3 À minha filha, que virá ao mundo no próximo verão. 4 AGRADECIMENTOS À Professora Ana Maria de Oliveira Nusdeo, pela valorosa orientação, que em muito contribuiu para o desenvolvimento desta dissertação, assim como pelo exemplo de pessoa, dentro e fora das salas de aula,…

de atuação, ou seja: (1) propositiva e “de lege ferenda”, participando da elaboração de inúmeros projetos de emenda constitucional, leis complementares, resoluções de congresso, além de ter sido ouvido inclusive em audiências públicas, seja na Constituinte, seja no processo legislativo de muitas das leis em vigor no Brasil; (2) como intérprete do direito posto, sempre procurei interpretá-lo rigorosamente à luz do instrumental hermenêutico, preocupado em afastar-me da crítica de Ferrara,…