Constituição E Constituinte Dalmo De Abreu Dallari 4 Edição Editora Saraiva 2010

auto-evidência, a própria constituição do fenômeno jurídico, enquanto fato, valor e norma bilateralmente atributivos. Deve-se buscar o elemento sobre o qual será aplicado o critério, e mais, deve-se identificar que fontes serão utilizadas na determinação do conteúdo deste elemento. Como resposta ao primeiro ponto instantaneamente surge a Constituição como o elemento formador e unificador de um sistema jurídico, e mais, como elemento significante das demais previsões normativas . A…

leitores, Após uma edição de fecunda parceria com o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, neste número 95, nosso periódico retomou o formato usual de publicação, selecionando artigos enviados diretamente à Revista Jurídica. Os textos que apresentamos, fruto de estudos em áreas distintas do mundo jurídico, revelam como são variados os ângulos pelos quais o Direito pode ser enxergado. Parafraseando um dos teóricos citados nesta edição:…

aquelas positivadas pelo Estado e não dependem de critérios externos a elas, como a moral, o costume, a religião ou o direito natural. Sempre que uma norma jurídica for criada de acordo com os procedimentos previstos pelo Estado (normalmente na Constituição), é considerada válida e deve ser obedecida.” Revolução Francesa – marco: o Direito torna-se positivo; Criado por decisões estatais; Cada nova decisão que cria uma nova norma jurídica (positiva), para ser aceita, deve derivar de…

Right to Mobility. INTRODUÇÃO O século XXI constitui-se em um marco fundamental da história das cidades: a partir de 2008, 50% da população mundial vivem em áreas urbanas. Como postulado pelo pesquisador Eckhart Ribbeck (2005) “Die Welt wird Stadt”4. A partir da apresentação dos relatórios da ONU, vários estudos têm sido apresentados mundo afora para discutir e elucidar as condições de vida e de reprodução desse mundo urbano, com vistas à proposição de políticas e soluções para…

.................. 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A REPÚBLICA E O FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES ............................................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA) .................................................................... 55 AULA 5 — OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS .......................................................................

Análise sobre as propostas para a resolução do problema de pesquisa, 34 Capítulo 4 - A importância da fiscalização para o combate a corrupção, 45 Capítulo 5 - Conclusão, 66 Referências bibliográficas, 70 Site – HTTP://aucenirgouveia.com Página vii LISTA DE TABELAS Tabela 1: Corrente funcionalista e Corrente realista, 20 Tabela 2: Despesas Sociais, 50 Tabela 3: Gastos por função econômica, 52 Tabela 4: Histograma da evolução dos gastos com saúde e saneamento entre…

A ARTE DE ADVOGAR – DIREITOS E DEVERES..................................... 2.1 Deveres e diretos profissionais......................................................... 3. A FORMAÇÃO DO OPERADOR DE DIRETO E A ÉTICA............................ 4. O FUTURO ADVOGADO E O ENSINO JURÍDICO......................................... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................ REFERÊNCIAS…

................................................................................................................. 2 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4 1. DE 1822 AOS DIAS ATUAIS ........................................................................................ 14 1.1. Pela Criação da Ordem ....................................................................................................

FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO CURITIBA 2010 GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO DE APROVAÇÃO OS DIREITOS…

desenvolvido por este segmento profissional da sociedade. Ano I . n. O . Academia Judicial Dez 2010 Revista da . . n. O Dez 2010 . ISSN 21793751 o Ediçã orativa m Come PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA capa revista científica2.indd 1 21/11/10 18:22 Revista da Academia Judicial Revista da Academia Judicial Edição Comemorativa Ano I – Nº 0 – Dez/2010 ISSN 2179-3751 Editora CONCEITO EDITORIAL Presidente Salézio Costa Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides…